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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ISOD'AVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

MILTON DE BRITO MOREIRA

PEDRO ROBERTO DE BRITO MOREIRA

Advogados

Autor:

NAGMAR DANTAS NUNES HASSELMANN· OAB BA 5568· CPF 048.***.***-15

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Autor:

MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ· OAB BA 20934· CPF 810.***.***-04

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nagmar Dantas Nunes Hasselmann (OAB:BA5568) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Advogado: Manuela Sodre Grilletto Queiroz (OAB:BA20934) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Isod'avila Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Me Executado: Milton De Brito Moreira Executado: Pedro Roberto De Brito Moreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ISOD'AVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

MILTON DE BRITO MOREIRA

PEDRO ROBERTO DE BRITO MOREIRA

Advogados

Autor:

NAGMAR DANTAS NUNES HASSELMANN· OAB BA 5568· CPF 048.***.***-15

Autor:

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA· OAB BA 15409

Autor:

MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2025 (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/1998

Distribuição

28/12/1998

Valor

R$ 3.958.445,85

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ISOD'AVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

MILTON DE BRITO MOREIRA

PEDRO ROBERTO DE BRITO MOREIRA

PEDRO ROBERTO DE BRITO MOREIRACPF

MILTON DE BRITO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

CARLOS SARDEIRO· OAB BA 10028· CPF 049.***.***-53

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

JOSE ANCHIETA DE FARIAS BARBOSA· OAB BA 72· CPF 037.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ISOD'AVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/12/1998

Distribuição

28/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Reu

ISOD'AVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

JOSE ANCHIETA DE FARIAS BARBOSACPF

MILTON DE BRITO MOREIRACPF

PEDRO ROBERTO DE BRITO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

JOSE ANCHIETA DE FARIAS BARBOSA· OAB BA 72· CPF 037.***.***-15

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

CARLOS SARDEIRO· OAB BA 10028· CPF 049.***.***-53

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

JOSE ANCHIETA DE FARIAS BARBOSA· OAB BA 72· CPF 037.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

CARLOS SARDEIRO· OAB BA 10028· CPF 049.***.***-53

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA FERREIRA PADOVANI NUNESCPF

Reu

BALLIESTER WERNECK DE PRAGUERCPF

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED· OAB RJ 239336· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 42.753,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

CSD SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

Reu:

RAUL CARVALHO MANFIO· CPF 372.***.***-17

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142875020214020000/TRF2 (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 43.732,80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 43.732,80

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 21.679,20

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50245592420244025101/TRF2 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 21.679,20

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Reu:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024559-24.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50245592420244025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO PEDRO DE BRITO (OAB RJ214032) ADVOGADO(A): AMANDA FREITAS DE BRITO (OAB RJ218817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 11/03/2026 - Recurso Especial não admitido (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Autor:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

Reu:

AMANDA FREITAS DE BRITO· OAB RJ 218817· CPF 157.***.***-36

Reu:

ROBERTO PEDRO DE BRITO· OAB RJ 214032· CPF 902.***.***-91

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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