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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 170.305,78

Autor

JOSE MACIEL DE GOES JUNIORCPF

MARIA SANCHEZ PEREIRA DE GOESCPF

ANDRE BORBA MACIEL DE GOESCPF

PEDRO ROBERTO DE GOESCPF

PAULO DE JESUS MACIEL DE GOESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 170.305,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE MACIEL DE GOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE MACIEL DE GOESCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016192481 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (12/09/2016)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MACELI PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

RICARDO SAAD GATTAZCPF

EDUARDO SAAD GATTAZCPF

MAURICIO SAAD GATTAZCPF

RICARDO SAAD GATTAZ

MAURICIO SAAD GATTAZ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Reu:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590

Reu:

LEONARDO PASCHOALÃO· OAB SP 299663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 33.911,96

Último movimento: Retificado o movimento Bens não localizados EM 05/09/2025 18:11 PARA Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PEDRO GOES

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Retificação de movimento (14/01/2026)

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