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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820813/RJ (2024/0482075-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MARINA ANDRADE PINHEIRO ADVOGADOS: SÉRGIO PASCALE - RJ086722 PEDRO ROCCO PASCALE - RJ236179 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA ANDRADE PINHEIRO

Reu

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARINA ANDRADE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 086722· CPF 974.***.***-20

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO ROCCO PASCALE

Outros

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Mero expediente (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCCO PASCALE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO ROCCO PASCALECPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059810952023819000020250527152718 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROCCO PASCALECPF

Reu

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO DE SEGURANCA - CPC - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059810-95.2023.8.19.0000 Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2023.00572908 IMPTE: PEDRO ROCCO PASCALE ADV... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SELMA ALCINEIDE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RIO MAXIMO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE LIMA· OAB PE 10186· CPF 275.***.***-20

Autor:

DIOGO HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB PE 51494· CPF 107.***.***-67

Reu:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de alvará de liberação (outros) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SELMA ALCINEIDE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RIO MAXIMO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 11.079,04

Autor

LUANA RAISSA PINHEIRO FRAZAOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Expedição de Informações. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 16.785,19

Autor

THAISA FERREIRA LIUCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 21.858,84

Autor

LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

PORTCOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA

Reu

LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810842-16.2024.8.19.0210. AUTOR: LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNES RÉU: BANCO BRADESCO S.A., DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 28 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071,... (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 28.611,19

Autor

ITHALO MELLO GUEDESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GIOVANNI MAZZARONECPF

MARINA SOARES SA MAZZARONECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO JUNIOR DOS PASSOS RODRIGUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 11.640,00

Autor

ADRIANA SOARES DA SILVACPF

Reu

LUANA LIMA DAS FLORESCPF

DP JUNTO AS 20. E 42. VARAS CIVEIS DA CAPITAL ( 29 )

Advogados

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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