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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES CORREACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DÂNGELO SCHIAVI XAVIER· OAB MS 25411· CPF 065.***.***-84

Autor:

EDINEI RIBEIRO DIAS JUNIOR· CPF 046.***.***-25

Autor:

JOZIMAR MENDES DA ROCHA· OAB MS 28287

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 48.800,00

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Reu

JOAO PEDRO RODRIGUES CORREACPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Autor:

ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB MT 19450· CPF 010.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· CPF 788.***.***-53

Reu:

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO· OAB MT 25921· CPF 023.***.***-07

Outros

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 63.526,67

Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES CORREACPF

Reu

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO· OAB MT 25921· CPF 023.***.***-07

Reu:

ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB MT 19450· CPF 010.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· CPF 788.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Reu:

TANZILA LOPES OLAZAR REGES· OAB MT 22079· CPF 023.***.***-14

Outros

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 63.526,67

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Reu

JOAO PEDRO RODRIGUES CORREACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· CPF 788.***.***-53

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Autor:

TANZILA LOPES OLAZAR REGES· OAB MT 22079· CPF 023.***.***-14

Reu:

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO· OAB MT 25921· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 63.526,67

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Reu

JOAO PEDRO RODRIGUES CORREACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· CPF 788.***.***-53

Autor:

TANZILA LOPES OLAZAR REGES· OAB MT 22079· CPF 023.***.***-14

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Reu:

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO· OAB MT 25921· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/10/2025)

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