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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 193.200,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP

Reu

ADRIANA DEARO DEL BEMCPF

BENEDITO JOSE GARCIACPF

MUNICIPIO DE CONCHAS - SP

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Reu:

MILENA GUEDES CORREA PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 231319· CPF 295.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Reu:

JOSE TADEU ALMADA NEDER· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO JOSE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIANA DEARO DEL BEMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Reu:

MILENA GUEDES CORREA PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 231319· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DEARO DEL BEMCPF

BENEDITO JOSE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 193.200,00

Autor

ADRIANA DEARO DEL BEMCPF

BENEDITO JOSE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODIRLEI REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Autor:

VALÉRIA BUFANI· OAB SP 121489· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIRLEI REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2144664272022826000020250318141846 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

LAR SAO VICENTE DE PAULO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Reu:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 120622· CPF 961.***.***-49

Reu:

EDVALDO LUIZ FRANCISCO· OAB SP 99148· CPF 050.***.***-94

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO· OAB SP 350090· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 398,43

Autor

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Reu

CLEVERSOM ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RODRIGUES LOSI· OAB SP 351882· CPF 402.***.***-40

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

RACHEL PAULO FERRONATO CURY· OAB SP 179181· CPF 215.***.***-61

Autor:

ANA PAULA TREVIZO HORY· OAB SP 186714· CPF 275.***.***-32

Reu:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Outros

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES· OAB SP 68286· CPF 890.***.***-04

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

R A P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES· OAB SP 68286· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ALVES CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA· OAB SP 185307· CPF 260.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATEUS ALONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Outros

JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO· OAB SP 329081· CPF 390.***.***-40

DANIEL MARIANO LEITE GONÇALVES· OAB SP 295821· CPF 329.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATEUS ALONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATEUS ALONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 470.000,00

Autor

MICHELE BACHEGA RODRIGUESCPF

MARCOS MARQUES RODRIGUESCPF

MARIO MARQUES RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 295107· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 42.991,25

Autor

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 120622· CPF 961.***.***-49

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Reu:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GISELE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Outros

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN· OAB SP 424592· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN· OAB SP 424592· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN· OAB SP 424592· CPF 399.***.***-66

Autor:

MARIANE RIBANE· OAB SP 381075· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 4.775,03

Autor

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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