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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 65.628,33

Autor

CLAUDIO MULLERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Juntada de Petição (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 65.628,33

Autor

CLAUDIO MULLERCPF

CESAR MULLERCPF

JAMES MULLERCPF

ROGERIO MULLERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (06/09/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 14.120,00

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA MULERCPF

JULIANA DE SOUZA MULER PINTOCPF

PEDRO MULLERCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDELI PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 233893· CPF 059.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA MULERCPF

JULIANA DE SOUZA MULER PINTOCPF

PEDRO MULLERCPF

Reu

ENEL BRASIL S.A

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDELI PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 233893· CPF 059.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA MICAS NUNES DIAS em 04/11/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA MULERCPF

PEDRO MULLERCPF

JULIANA DE SOUZA MULER PINTOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.A

Advogados

Autor:

VALDELI PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 233893· CPF 059.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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