PEDRO ROGERIO WERNER — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

VICTOR DANIEL SILVERA BENGUACPF

Reu

MARLENI SCHULTZCPF

MARCIO ROGERIO WERNERCPF

EDITORA BALCAO CATARINENSE LTDACNPJ

JORGE CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA· OAB SC 005956· CPF 493.***.***-91

Autor:

GUILHERME LOOS ARMADA· OAB SC 040735· CPF 096.***.***-35

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Reu:

THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 039638· CPF 069.***.***-27

Reu:

LUANA DA SILVA NOWATZKI· OAB SC 067844· CPF 022.***.***-47

Reu:

ANDREY GASTALDI DA SILVA· OAB SC 038792· CPF 072.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288 (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 134.***.***-27

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335378/2026 - (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· OAB RJ 197151

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· OAB RJ 190016· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

Reu:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· OAB RJ 197151

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· OAB RJ 190016· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtua... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 8.397.888,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824748/SP (2024/0456132-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 ALBERTO MURRAY NETO - SP104300 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO BERTIN ADVOGADOS: FÁBIO JORGE CAVALHEIRO - SP199273 PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES - SP268679 AGRAVADO: NATALINO BERTIN AGRAVADO: SILMAR ROBERTO BERTIN ADVOGADOS: LEANDRO MAKINO - SP198792 DANIELA LEAL MERLI - SP359830 AGRAVA... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

ALBERTO MURRAY NETO· CPF 127.***.***-30

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1103423/2025 (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812395/RJ (2024/0466604-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALBERTINA ROMANO COELHO REPRESENTADO POR: AIDA TERESA FURTADO ROMANO TERRA ADVOGADOS: EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA - RJ067378 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 SAMANTHA FREITAS AMORIM - RJ202641 TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO - SP392177 RAFAELLA FERNANDES DOS SANTOS - RJ214793 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO... (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA ROMANO COELHO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FLAVIO ROTTA

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 53223/2026 - EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DA SILVA MATACPF

ANDERSON DA SILVA RIBEIROCPF

ANDRE LUIS RAMOS DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MATACPF

CARLOS JOSE GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NASCIMENTO DE MORAES· OAB RJ 079858· CPF 010.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA· OAB RJ 134847· CPF 079.***.***-50

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Reu:

TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA· CPF 124.***.***-33

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM PETROQUIMICA S.A.

Reu

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

ALMIR DA SILVA MATA

ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA

CARLOS JOSE GONCALVES

ISAC FRANCISCO DIAS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

CARLOS EDUARDO DA SILVA MATA

ALMIR DA SILVA MATA

ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA

CARLOS JOSE GONCALVES

+ 1 outros

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CARMAN PARTICIPACOES E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Outros

RUBIA NUNES RIBEIRO CIA· OAB SP 236673· CPF 307.***.***-80

CAIO LOPES DA SILVA· OAB SP 450749

GABRIELA LORENÇO TRIVELLATO· OAB SP 491382

DIEGO PEREIRA LIMA· OAB SP 402656· CPF 362.***.***-32

ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 356620· CPF 400.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CARMAN PARTICIPACOES E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA· CPF 400.***.***-14

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

DIEGO PEREIRA LIMA· CPF 362.***.***-32

Autor:

GABRIELA LORENCO TRIVELLATO· CPF 401.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Reu:

RUBIA NUNES RIBEIRO CIA· OAB SP 236673· CPF 307.***.***-80

Reu:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Reu:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CARMAN PARTICIPACOES E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 63.297,08

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOUVEA VIEIRA ADVOGADOSCNPJ

GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LIGIA PIMENTEL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 067378· CPF 880.***.***-91

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

SAMANTHA FREITAS AMORIM· CPF 116.***.***-94

Autor:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LIGIA PIMENTEL MENEZES REP/P/S/INV INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES

Reu

GOUVEA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LIGIA PIMENTEL MENEZES

INÊS DRUMMOND PIMENTEL MENEZESCPF

Reu

GOUVEA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

TATIANE SERAFIM LOPES· OAB RJ 96522

Autor:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 125943· CPF 766.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

Autor:

SAMANTHA FREITAS AMORIM· OAB RJ 202641· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE SERAFIM LOPES· OAB RJ 96522

Reu:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 125943· CPF 766.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

Reu:

SAMANTHA FREITAS AMORIM· OAB RJ 202641· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da execução. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de execução de mesmo percentual. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRACPF

CRISTINA SOUZA BARBOSACPF

CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CRISTIANE DOS SANTOS COSTACPF

CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Outros

LUIZA LARA SANTOS TORRES· OAB BA 075376

ANANDA DE JESUS SOUZA MORAES· OAB BA 052013

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

CLAUDIO DA SILVA FERREIRACPF

CRISTIANE DA SILVA NUNESCPF

CARLOS JOSE LIMA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRACPF

+ 6 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

CLAUDIO DA SILVA FERREIRACPF

CRISTIANE DA SILVA NUNESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ANANDA DE JESUS SOUZA MORAES· CPF 045.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 119365/2025 (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO DA SILVA FERREIRACPF

CRISTIANE DA SILVA NUNESCPF

CARLOS JOSE LIMA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRACPF

CRISTINA SOUZA BARBOSACPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59. (19/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA FERREIRACPF

CRISTIANE DA SILVA NUNESCPF

CARLOS JOSE LIMA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRACPF

CRISTINA SOUZA BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DA SILVA NUNESCPF

CARLOS JOSE LIMA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRACPF

CRISTINA SOUZA BARBOSACPF

CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 332.320,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-77

Outros

THIAGO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 358990· CPF 381.***.***-20

YASMIN DA SILVEIRA FARIAS· OAB RJ 197142· CPF 136.***.***-97

DANIEL SANTOS BANHO· OAB RJ 169942· CPF 106.***.***-18

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768450/SP (2024/0387250-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 DANIEL SANTOS BANHO - RJ169942 YASMIN DA SILVEIRA FARIAS - RJ197142 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOTUCATU ADVOGADOS: ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA - SP292684 THIAGO DOS SANTOS DIAS - SP358990 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 332.320,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-77

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS DIAS· OAB DF 0000000· CPF 381.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS DIAS· OAB DF 0000000· CPF 381.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATU

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO· CPF 106.***.***-18

Autor:

YASMIN DA SILVEIRA FARIAS· CPF 136.***.***-97

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-77

Reu:

THIAGO DOS SANTOS DIAS· OAB DF 0000000· CPF 381.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Outros

DANIEL SANTOS BANHO· OAB RJ 169942· CPF 106.***.***-18

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS· OAB RJ 159050

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS· CPF 107.***.***-42

Autor:

RENATO PERROTTA DE SOUZA· CPF 121.***.***-59

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO· CPF 106.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/03/2025)

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