PEDRO ROQUE ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· CPF 056.***.***-49

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOES (AGRAVANTE)

Reu

2. CNA-COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

3. CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING (AGRAVADO)

4. ROBERTO ASSUMPÇÃO GONTIJO (AGRAVADO)

5. RODRIGO NAVES RENNÓ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 295.067,94

Autor

MARISA DA CONSOLACAO CRUZ FREITAS

LUIS CARLOS NEBENZALHL

Reu

FIBRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

WESLLEY BARBOSA CHALEF· OAB MG 99385· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

VARTELO FRANCISCO DE AMORIM FILHO· OAB MG 61558· CPF 325.***.***-20

Reu:

GABRIELA DA COSTA MATOSO MOREIRA· OAB MG 138562· CPF 077.***.***-89

Reu:

FLAVIA APARECIDA RESENDE LOPES· OAB MG 137944· CPF 086.***.***-81

Reu:

DIEGO COSTA BASAIA· OAB MG 132259· CPF 094.***.***-30

Reu:

CHARLENE CRISTINA RANGEL FERREIRA· OAB MG 121181· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARIANE RIBAS BARROSO· OAB MG 101967· CPF 052.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC· OAB MG 30264· CPF 160.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 683.000,00

Autor

ARMAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SPERANCINI ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

ANA LUIZA BRAGA AGUIAR· OAB MG 143219· CPF 098.***.***-80

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Reu:

GERALDO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR· OAB MG 136944· CPF 016.***.***-24

Reu:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439· CPF 961.***.***-34

Reu:

NAYARA DE CASSIA DOS SANTOS· CPF 087.***.***-28

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPERANCINI ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ARMAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112

Autor:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 178.545,73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA VIDROS LTDACNPJ

WALTER SOARES OLIVEIRACPF

Reu

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONCALVESCPF

THOMAS RODRIGUES DA COSTA CRUZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WALTER SOARES OLIVEIRA

Autor:

MARINA SILVA MARQUES

Reu:

ANA CLARA BARQUETTE CARDOSO

Reu:

KAMILA LACERDA SERPA

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SOARES OLIVEIRACPF

SANTA LUZIA VIDROS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONCALVESCPF

ESPOLIO DE VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONCALVES

Advogados

Autor:

WALTER SOARES OLIVEIRA

Autor:

MARINA SILVA MARQUES

Autor:

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA LUZIA VIDROS LTDACNPJ

WALTER SOARES OLIVEIRA

Reu

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTA

VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Autor:

KAMILA LACERDA SERPA· OAB MG 168392· CPF 103.***.***-58

Autor:

ANA CLARA BARQUETTE CARDOSO· OAB MG 158670· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARINA SILVA MARQUES· OAB MG 201199· CPF 120.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Reu:

KAMILA LACERDA SERPA· OAB MG 168392· CPF 103.***.***-58

Reu:

ANA CLARA BARQUETTE CARDOSO· OAB MG 158670· CPF 086.***.***-01

Reu:

MARINA SILVA MARQUES· OAB MG 201199· CPF 120.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA LUZIA VIDROS LTDACNPJ

WALTER SOARES OLIVEIRA

Reu

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTA

VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Autor:

KAMILA LACERDA SERPA· OAB MG 168392· CPF 103.***.***-58

Autor:

ANA CLARA BARQUETTE CARDOSO· OAB MG 158670· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARINA SILVA MARQUES· OAB MG 201199· CPF 120.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Reu:

KAMILA LACERDA SERPA· OAB MG 168392· CPF 103.***.***-58

Reu:

ANA CLARA BARQUETTE CARDOSO· OAB MG 158670· CPF 086.***.***-01

Reu:

MARINA SILVA MARQUES· OAB MG 201199· CPF 120.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5060225-25.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SANTA LUZIA VIDROS LTDA CPF: 04.804.740/0001-31 e outros VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONCALVES CPF: 118.613.206-04 e outros Ofício expedido e à disposi... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

ARNALDO LUIZ DIAS DUARTECPF

SIDNEI DE OLIVEIRA MAGERCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTECPF

MARIELLE VARGAS LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Autor:

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ· OAB MG 178100

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

Autor:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANTUNES ROCHA FERREIRACPF

ARNALDO LUIZ DIAS DUARTECPF

FERNANDA MENEZES DIAS DUARTE MAGERCPF

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

MARIELLE VARGAS LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO· OAB MG 134338· CPF 070.***.***-50

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Reu:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO· OAB MG 134338· CPF 070.***.***-50

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES

Reu

OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Agravante(s) - SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES; Agravado(a)(s) - OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaConflito de competência cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES

Reu

OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Agravante(s) - SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES; Agravado(a)(s) - OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES

Reu

OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Agravante(s) - SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES; Agravado(a)(s) - OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES

Reu

OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Agravante(s) - SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES; Agravado(a)(s) - OMEGA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVACPF

RENATO DUARTE DE LAS CASASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE LAS CASASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Autor:

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 72945

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602· CPF 084.***.***-03

JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES· OAB MG 17809· CPF 125.***.***-15

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos para a Comarca em diligência (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS DE LAS CASASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS DE LAS CASASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAXUPECNPJ

Reu

BRAZ ARRUDA

DIRCE CALDAS DE ARAUJO

ELISE ANNE NUNES BONTEMPO

HELIO GOMES DE OLIVEIRA

JAIR GONCALVES VIANA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343

Reu:

ELIZA MOURA NAVARRO DE NOVAES· OAB MG 107556

Reu:

JHONATAN SILVA COELHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ARRUDACPF

DIRCE CALDAS DE ARAUJOCPF

ELISE ANNE NUNES BONTEMPOCPF

HELIO GOMES DE OLIVEIRACPF

JAIR GONCALVES VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343

Autor:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215

Reu:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ARRUDACPF

DIRCE CALDAS DE ARAUJOCPF

ELISE ANNE NUNES BONTEMPOCPF

HELIO GOMES DE OLIVEIRACPF

JAIR GONCALVES VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215

Autor:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343

Reu:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vaga de garagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ ARRUDA

DIRCE CALDAS DE ARAUJOCPF

ELISE ANNE NUNES BONTEMPOCPF

HELIO GOMES DE OLIVEIRA

JAIR GONCALVES VIANA

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Autor:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215· CPF 109.***.***-51

Autor:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587· CPF 954.***.***-04

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

ELIZA MOURA NOVAES· OAB MG 107556· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Reu:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215· CPF 109.***.***-51

Reu:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587· CPF 954.***.***-04

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

ELIZA MOURA NOVAES· OAB MG 107556· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - BRAZ ARRUDA; DIRCE CALDAS DE ARAUJO; ELISE ANNE NUNES BONTEMPO; HELIO GOMES DE OLIVEIRA; JAIR GONCALVES VIANA; JEFERSON FABIANO NONATO; MELICIA ALEXANDRINA DA SILVA CARVALHO; SILVANIA SAMPAIO OLIVEIRA; VERA MARIA MARQUES E SILVA RAMOS; WAULENO LUIS DE SA; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAXUPE; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do Acórdão po... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vaga de garagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ ARRUDA

DIRCE CALDAS DE ARAUJOCPF

ELISE ANNE NUNES BONTEMPOCPF

HELIO GOMES DE OLIVEIRA

JAIR GONCALVES VIANA

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Autor:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215· CPF 109.***.***-51

Autor:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587· CPF 954.***.***-04

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

ELIZA MOURA NOVAES· OAB MG 107556· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Reu:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215· CPF 109.***.***-51

Reu:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587· CPF 954.***.***-04

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

ELIZA MOURA NOVAES· OAB MG 107556· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 38.676,00

Autor

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PROX IMPLEMENTACAO DE SISTEMAS LTDA. - ME.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/1996

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 988,61

Autor

PAINEIRAS URBANIZACAO LTDACNPJ

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO DE MELO COUTO· OAB MG 77749· CPF 030.***.***-17

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· CPF 101.***.***-66

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· CPF 110.***.***-99

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/1996

Distribuição

13/05/1996

Valor

R$ 988,61

Autor

PAINEIRAS URBANIZACAO LTDACNPJ

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO DE MELO COUTO· OAB MG 77749· CPF 030.***.***-17

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· CPF 101.***.***-66

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· CPF 110.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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