PEDRO RUSSANO FILHO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

EditalRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

STARLIT FLORES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Autor:

CELIO MACHADO· OAB RJ 12967· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Reu:

CELIO MACHADO· OAB RJ 12967· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0156643-21.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação do evento 91, intime-se a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB para que se manifeste especificamente sobre os requerimentos apresentados no evento 90. Após, voltem-me os autos conclusos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA CORDEIRO DA PAIXAO

Reu

ROSEMAYRE LOPES DE OLIVEIRA

Outros

MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO· OAB RJ 37341· CPF 207.***.***-91

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMARY LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

KATIA CORDEIRO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO· OAB RJ 37341· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 6.875,78

Autor

LIA PEREIRA NUNESCPF

Reu

JULIANA DA COSTACPF

CAMILA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KARINE MIRA RUSSANO 88667715620CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

TABATA CRISTIE MENDONCA DA SILVA JANEIRO· OAB RJ 236988· CPF 155.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE MIRA RUSSANO

Reu

KARINE MIRA RUSSANO 88667715620

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ POLICANTE DA ROCHACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSALVA ROSA DO BOMFIM· OAB RJ 176697· CPF 896.***.***-04

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

ANA BEATRIZ POLICANTE DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS

Reu

ESPOLIO DE MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SANTOS DE MELLO CABRAL

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO· OAB RJ 141452· CPF 088.***.***-03

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 159732· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO· OAB RJ 141452· CPF 088.***.***-03

Reu:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 159732· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA PINTO DA COSTA ABREUCPF

BIANCA SILVEIRA DE SÁ SOUSA GUIMARAESCPF

Reu

MARCIO DE SOUSA GUIMARÃES

Advogados

Autor:

DÉCIO APARECIDO FUSCHI· OAB RJ 160502· CPF 329.***.***-53

Autor:

CLAUDIA TAVARES PESSÔA· OAB RJ 189045· CPF 414.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉCIO APARECIDO FUSCHI· OAB RJ 160502· CPF 329.***.***-53

Reu:

CLAUDIA TAVARES PESSÔA· OAB RJ 189045· CPF 414.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Reu:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 80069· CPF 005.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido. Tratando-se de bem integrante do espólio, eventual destinação para quitação de honorários advocatícios deve ser apreciada no âmbito da partilha, não sendo cabível a transferência isolada do bem nesta fase processual. Assim, a questão deverá ser oportunamente analisada quando da elaboração do plano de partilha. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

HELSON FORMAGGINI JUNIORCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 080069· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

HELSON FORMAGGINI JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 080069· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (14/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 43.991,40

Autor

TANIA MARIA CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NELI MUCHINELLI SOUZA DIASCPF

Advogados

Autor:

IVONEDIO DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 166216· CPF 082.***.***-29

Autor:

FRANCIELE ROSA CUNHA· OAB RJ 201914· CPF 081.***.***-96

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RENATO RUSSANO FILHO· OAB RJ 080069· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140336-05.2025.4.02.9666/TRF (TANIA MARIA CORREIA) (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 43.229,16

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Reu

STARLIT FLORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

STARLIT FLORES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Autor:

CELIO MACHADO· OAB RJ 12967· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Reu:

CELIO MACHADO· OAB RJ 12967· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0156643-21.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação do evento 91, intime-se a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB para que se manifeste especificamente sobre os requerimentos apresentados no evento 90. Após, voltem-me os autos conclusos. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

STARLIT FLORES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Autor:

CELIO MACHADO· OAB RJ 12967· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Reu:

CELIO MACHADO· OAB RJ 12967· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0156643-21.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação do evento 91, intime-se a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB para que se manifeste especificamente sobre os requerimentos apresentados no evento 90. Após, voltem-me os autos conclusos. (16/04/2026)

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