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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO CARVALHO SILVEIRACPF

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Reu:

HENRIQUE FERNANDES MOREIRA· OAB MG 186100· CPF 077.***.***-17

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Juntada de Acórdão (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Reu

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFTER LUCAS VIEIRA LOPES SILVA

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557· CPF 077.***.***-38

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Reu:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Despacho proferido (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO CRUZ GERMANOCPF

JANAINA CRUZ GERMANOCPF

LUCIANO CRUZ GERMANOCPF

Outros

DEBORA LUCIA DA SILVA LEAL· OAB MG 198714· CPF 114.***.***-55

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CRUZ GERMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO BRUNO PEREIRACPF

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN MARQUES CELESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFTE SALVADOR OLIVEIRACPF

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKE AVELINO DE MOURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE IPATINGA

MAYKE AVELINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE IPATINGA

MAYKE AVELINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVÃO ASSUNÇÃO CADETE PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 208943

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVÃO ASSUNÇÃO CADETE PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Autor:

INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA· OAB MG 222793· CPF 120.***.***-11

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Reu:

INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA· OAB MG 222793· CPF 120.***.***-11

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVÃO ASSUNÇÃO CADETE PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Autor:

INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA· OAB MG 222793· CPF 120.***.***-11

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Reu:

INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA· OAB MG 222793· CPF 120.***.***-11

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Agravante(s) - ESTEVÃO ASSUNÇÃO CADETE PEDRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (01/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR PERES GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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