PEDRO SERGIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 274.416,98

Autor

JULIO ROBERTO PIRES MARINHOCPF

Reu

INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

GISELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 62216· CPF 927.***.***-68

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDúvida

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JANE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 1.010.045,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDECNPJ

Reu

LEONARDO ANGELO STACCIARINI DE RESENDE

AREDIO TEIXEIRA DUARTE

IONE ALVES DE OLIVEIRACPF

GIL ALBERTO RESENDE E SILVACPF

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLENE NUNES FREITAS BUENO

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809

Reu:

GIL ALBERTO RESENDE E SILVA· OAB GO 1142

Reu:

GETULIO TARGINO LIMA· OAB GO 1327

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480

Reu:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO· OAB GO 14232

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA CASTRO· OAB GO 34756

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI· OAB GO 50053· CPF 042.***.***-01

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO· OAB GO 47061

AURELIO JOSE DA SILVA BAIA· OAB GO 10962

Último movimento: Intimação Lida (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/1999

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.821.065,59

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VERBO COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

RODRIGO CZEPAK

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA

VOGA PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

LUIZ ANACLETO DOS SANTOS

+ 22 outros

Outros

RELTON SANTOS RAMOS· OAB GO 8294

DANIEL MENDANHA DA SILVA· OAB GO 23208· CPF 823.***.***-20

EDWALDO TAVARES RIBEIRO· OAB GO 12660· CPF 166.***.***-15

GABRIELLA ALMEIDA VIANA· OAB GO 18477

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDúvida

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA/GOCNPJ

JANE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

SEM PARTE

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 4.758,00

Autor

PEDRO SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MIX JOIAS LTDACPF

Outros

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA· OAB GO 11854· CPF 336.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA CHAVEIRO SILVA

1. HERDEIRO - LUIZ FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (MENOR)CPF

Reu

ESPOLIO ODAIR ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA PEIXOTO· OAB GO 46470

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA· OAB GO 48420

Outros

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5261411-97.2017.8.09.0051AUTOR: ADRIANA CHAVEIRO SILVARÉU: Espólio Odair Antônio Dos Santos DECISÃO 1. Considerando a sentença proferida, na mov. 94, e diante da ausência de manifestação da parte autora, ACOLHO o parecer ministerial. 2. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Goiânia, 28 de abril... (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMCNPJ

PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDACPF

NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDACPF

ERALDO DE OLIVEIRA LEITECPF

ETEVALDO DA SILVA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 49748· CPF 011.***.***-16

Outros

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Associacao Dos Servidores Do Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia-astecom Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Paulo Augusto Peixinho De Miranda Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Noemia Peixinho De Miranda Advogado: Filip... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TEREZA FERREIRA DE FREITASCPF

RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINOCPF

PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNECPF

NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIROCPF

HELENILDES CARVALHO DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDACPF

NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDACPF

ERALDO DE OLIVEIRA LEITECPF

ETEVALDO DA SILVA BRAGACPF

FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 10/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMCNPJ

ETEVALDO DA SILVA BRAGACPF

FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHOCPF

NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIROCPF

PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNECPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMCNPJ

PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDACPF

NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDACPF

ERALDO DE OLIVEIRA LEITECPF

ETEVALDO DA SILVA BRAGACPF

+ 7 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENILDES CARVALHO DA COSTACPF

NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIROCPF

PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNECPF

RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINOCPF

TEREZA FERREIRA DE FREITASCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMCNPJ

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHOCPF

ERALDO DE OLIVEIRA LEITE

ETEVALDO DA SILVA BRAGACPF

FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Autor:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 49748· CPF 011.***.***-16

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Reu:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 49748· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Destaque para Julgamento Presencial (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMCNPJ

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHOCPF

ERALDO DE OLIVEIRA LEITE

ETEVALDO DA SILVA BRAGACPF

FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Autor:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 49748· CPF 011.***.***-16

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Reu:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 49748· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010582-97.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (27/03/2026)

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