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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA

Reu

SEM AUTORIA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 4.967,19

Autor

RAFAEL NUNEZ Sá FREIRECPF

ANDRE NUNEZ SA FREIRECPF

PEDRO NUNEZ Sá FREIRECPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCIMAR MIRANDA MACHADO· OAB SP 139269· CPF 459.***.***-53

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831341/SP (2025/0007808-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577 AGRAVADO: RAFAEL NUNEZ SA FREIRE ADVOGADO: LUCIMAR MIRANDA MACHADO - SP139269 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 4.967,19

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RAFAEL NUNEZ Sá FREIRECPF

ANDRE NUNEZ SA FREIRECPF

PEDRO NUNEZ Sá FREIRECPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR MIRANDA MACHADO· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

RAFAEL NUNEZ Sá FREIRECPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

LUCIMAR MIRANDA MACHADO· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL NUNEZ Sá FREIRECPF

ANDRE NUNEZ SA FREIRECPF

PEDRO NUNEZ Sá FREIRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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