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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 593,24

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PEDRO SEVERO HOMEMCPF

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 554,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO SEVERO HOMEMCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pedro Severo Homem Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0759549-36.20... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 480,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO SEVERO HOMEMCPF

PEDRO SEVERO HOMEM

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 12.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 12.800,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

BETO CARNEIRO DE SOUSACPF

ANTONIO PEDRO SEVEROCPF

JOSE CARLOS CARNEIRO DE SOUSA

RAIMUNDA DA CONCEICAO SEVERO

Advogados

Reu:

BRENDA ELLEN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO· OAB MA 15601· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

BETO CARNEIRO DE SOUSACPF

ANTONIO PEDRO SEVEROCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO· OAB MA 15601· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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