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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 3.640.606,36

Autor

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA/PRCNPJ

Reu

ILDO DE FREITAS AMARALCPF

NEI DE FREITAS AMARALCPF

ANTONIO CALDASCPF

OLIVO DAMBROSCPF

ANDREIA DE FREITAS AMARAL LEITECPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

JANE CARLA ARAUJO HEMIG· OAB PR 47869· CPF 857.***.***-15

Autor:

ALISON RODRIGO TARTARE· OAB PR 71807· CPF 066.***.***-00

Autor:

GABRIEL CAMBRUZZI· OAB PR 52797· CPF 030.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO TESSEROLI DE SIQUEIRA· OAB PR 14555· CPF 462.***.***-53

Reu:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 17507· CPF 454.***.***-25

Reu:

MARIA APARECIDA PEDROZO DA FONSECA· CPF 047.***.***-02

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 223.423,20

Autor

VALTER FERNANDO SCHMIDTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO RIBEIRO· OAB RS 036133· CPF 380.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 233.423,20

Autor

VALTER FERNANDO SCHMIDTCPF

Reu

GOVERNADOR - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO RIBEIRO· OAB RS 036133· CPF 380.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CND1CIV Número: 50034133220228210089/TJRS (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 233.423,20

Autor

VALTER FERNANDO SCHMIDTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO RIBEIRO· OAB RS 036133· CPF 380.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 233.423,20

Autor

VALTER FERNANDO SCHMIDTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO RIBEIRO· OAB RS 036133· CPF 380.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003413322022821008920250819103241 (19/08/2025)

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