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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 16.403,90

Autor

PEDRO VENTURACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES DOS SANTOS· OAB RO 5471· CPF 852.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 16.403,90

Autor

PEDRO VENTURACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES DOS SANTOS· OAB RO 5471· CPF 852.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO VENTURA em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO VENTURACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VENTURA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VENTURA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEDRO VENTURA, RUA REGISTRO 4904, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO, OAB nº AM1775 Parte requerida: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, - 76808-404 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB nº RJ60359, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º... (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MAURLI VITORINOCPF

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

LAJES VITORINO LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Reu:

ROBERTO VENTURA NEVES· CPF 050.***.***-30

Reu:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Reu:

LUCAS MARTINS· CPF 130.***.***-27

Reu:

SAMANTHA REGINA DE ANDRADE· CPF 085.***.***-03

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS· OAB SC 035942· CPF 056.***.***-84

DANIEL CESAR DA LUZ· OAB SC 035994· CPF 046.***.***-90

KARINA GISELLY FONSECA· OAB SC 031128· CPF 045.***.***-17

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURLI VITORINOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

LAJES VITORINO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MAURLI VITORINOCPF

LAJES VITORINO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURLI VITORINOCPF

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

FABIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

ELIZA MARIA DA SILVA· CPF 084.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURLI VITORINO (AGRAVANTE)

2. LAJES VITORINO LTDA (AGRAVANTE)

3. LAJES VITORINO (OUTRO NOME)

Reu

LAJES VITORINO LTDA

MAURLI VITORINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

Autor:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

Reu:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029253-39.2014.4.04.7200/SC EXECUTADO: MAURLI VITORINO ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) EXECUTADO: LAJES VITORINO LTDA ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promivido pelo MPF contra LAJES VITORINO LTDA, MAURLI VITORINO, MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/S... (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALDesapropriação

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 8.415,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO MANOEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOCELIA APARECIDA LULEK· CPF 536.***.***-72

Autor:

JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-82

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598

FABRÍCIA ZEFERINO GHIZONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 8.415,00

Autor

FABIO MANOEL MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABRICIA ZEFERINO GHIZONI· CPF 008.***.***-40

Autor:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Autor:

ROBERTO VENTURA NEVES· CPF 050.***.***-30

Reu:

GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 8.415,00

Autor

FABIO MANOEL MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Autor:

FABRICIA ZEFERINO GHIZONI· CPF 008.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 10.813,63

Autor

PETER ERIC VOLFCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Autor:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Autor:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PETER ERIC VOLF (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) ADVOGADO: ROBERTO VENTURA NEVES (OAB SC043598) ADVOGADO: FABRICIA ZEFERINO GHISONI (OAB SC019819) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do David... (25/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 156.651,62

Autor

ADEMIR MUNZFELDCPF

Reu

NILSON MARCOSCPF

Outros

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ALMEIDA RODRIGUES DE MORAES CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR CANHESKICPF

Reu

GISELE IANDRA PESSINI ANATER MATOSCPF

OLGA PESSINI

Advogados

Autor:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Autor:

CRISTIANE JOSUINKAS· OAB RS 069806· CPF 929.***.***-53

Autor:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARCIA MILAN MACIEL· OAB RS 056584· CPF 922.***.***-44

Autor:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Reu:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Reu:

CRISTIANE JOSUINKAS· OAB RS 069806· CPF 929.***.***-53

Reu:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARCIA MILAN MACIEL· OAB RS 056584· CPF 922.***.***-44

Reu:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR CANHESKICPF

Reu

GISELE IANDRA PESSINI ANATER MATOSCPF

OLGA PESSINI

Advogados

Autor:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Autor:

CRISTIANE JOSUINKAS· OAB RS 069806· CPF 929.***.***-53

Autor:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARCIA MILAN MACIEL· OAB RS 056584· CPF 922.***.***-44

Autor:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Reu:

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA· OAB SC 018182· CPF 922.***.***-15

Reu:

CRISTIANE JOSUINKAS· OAB RS 069806· CPF 929.***.***-53

Reu:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARCIA MILAN MACIEL· OAB RS 056584· CPF 922.***.***-44

Reu:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSÉ ELIAS

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

RENATO NUNES GHIZONI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE· OAB SC 013800· CPF 003.***.***-68

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Autor:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Reu:

NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE· OAB SC 013800· CPF 003.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

ROBERTO VENTURA NEVES· OAB SC 043598· CPF 050.***.***-30

Reu:

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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