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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ANTONIO SINESIO XENOFONTE DE MORAISCPF

Reu

PEDRO VICTOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DIVULGA SRN ASSESSORIA PUBLICA LTDA RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA COSTA, SARA RAQUEL, ANA VITÓRIA, JOSÉ PAES, PEDRO VICTOR DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800888-13.2024.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte recorrente requereu a concess... (15/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIVULGA SRN ASSESSORIA PUBLICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO VICTOR

JOSE PAES

ANA VITORIA

SARA RAQUEL

JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LUANA LOPES AMORIM· OAB PI 25061· CPF 018.***.***-44

Autor:

PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO· OAB PI 24969· CPF 032.***.***-09

Reu:

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO· OAB PI 13752· CPF 028.***.***-22

Reu:

GABRIEL LUCAS ZANOVELLO· OAB PI 11406· CPF 014.***.***-67

Reu:

THIAGO RAMOS SILVA· OAB PI 10260· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de manifestação (05/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATEUS MATOS GOMESCPF

Reu

ANDERSON MANSOLDO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON MANSOLDO AGUIAR em 13/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS MATOS GOMESCPF

PEDRO VICTOR MACHADO

Reu

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS

ANDERSON MANSOLDO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Autor:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILTON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

HELOISA MARIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de RAILTON FERNANDES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ANAPAULA FERNANDES DOS SANTOS

ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINA DE CASTRO SANTOS· OAB BA 5569· CPF 049.***.***-87

Reu:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 279.180,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sandra Lima Damasceno Advogado: Pedro Victor Machado (OAB:BA44883) Executado: Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidacao Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Executado: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Terceiro Interessado: Juizo De Direito Da Vara Cível Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 279.180,97

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

SANDRA LIMA DAMASCENOCPF

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

PEDRO VICTOR MACHADO

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SANDRA LIMA DAMASCENOCPF

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 279.180,97

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SANDRA LIMA DAMASCENOCPF

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 26/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 58.760,88

Autor

MARIZA BOMFIM DA SILVA LIMEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 175.340,18

Autor

MIZAEL FERREIRA LUZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALMEIDA SILVA

PEDRO VICTOR MACHADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

GABRIELA FIALHO DUARTE

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIACPF

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOSCPF

PLANSERV

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALMEIDA SILVA

PEDRO VICTOR MACHADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

GABRIELA FIALHO DUARTE

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIACPF

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOSCPF

PLANSERV

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE ALMEIDA SILVA Advogado(s) do reclamante: PEDRO VICTOR MACHADO EXECUTADO: PLANSERV e outros (2) Advogado(s) do reclamado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA, IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS, GABRIELA FIALHO DUARTE SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0371223-05.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA... (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HOSPITAL VETERINARIO SAO LAZAROCNPJ

Reu

CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HOSPITAL VETERINARIO SAO LAZAROCNPJ

Reu

CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

Reu:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/05/2026)

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