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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LIRDIANO TEIXEIRA DA SILVA

FRANCISCA IONARA ALVES VERAS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA· OAB CE 17802· CPF 811.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LIRDIANO TEIXEIRA DA SILVA

FRANCISCA IONARA ALVES VERAS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 17.460,07

Autor

JOSé MAIK MORAIS ALVESCPF

Reu

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Autor:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Reu:

ALANA MARIA DA SILVA FROTA· OAB CE 50020· CPF 078.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186485633 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Audiência (para decisão; realizada; Conciliador(a)) (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

05/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA SILVA ARAUJO

ADAO MANOEL DO NASCIMENTO

ADELMO FERREIRA CARNEIROCPF

AGAMENON GONCALVES DE AQUINOCPF

ALAIDES LUIZ BARBOSACPF

+ 239 outros

Advogados

Autor:

JASON BARBOSA DE FARIA· OAB DF 1476· CPF 032.***.***-91

Autor:

WALMILTON CARDOSO CANDATEN· OAB DF 6627· CPF 260.***.***-49

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 56715· CPF 036.***.***-40

Autor:

PEDRO JULIO DE MELO COELHO· OAB DF 25119· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 208.673,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA

PEDRO INACIO DE SOUZA

Reu

ANDREA VIEIRA DA SILVA

ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CICERA VIEIRA DA SILVA

ELIAS VIEIRA DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSE FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 32887· CPF 373.***.***-53

Autor:

ALBA DE ARAUJO MADEIRO· OAB DF 47915· CPF 428.***.***-87

Autor:

TATIANE BARBOSA RIBEIRO· OAB DF 54076· CPF 696.***.***-68

Reu:

JOSE FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 32887· CPF 373.***.***-53

Reu:

ALBA DE ARAUJO MADEIRO· OAB DF 47915· CPF 428.***.***-87

Reu:

TATIANE BARBOSA RIBEIRO· OAB DF 54076· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI· OAB ES 14042· CPF 078.***.***-97

Autor:

ROBERTA GUIMARAES AGUIAR· OAB ES 11554· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (27/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 13.647,62

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI· OAB ES 14042· CPF 078.***.***-97

Autor:

ROBERTA GUIMARAES AGUIAR· OAB ES 11554· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 70.631,89

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

JAMIRDES MARIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

HILDA CARNEIRO DE REZENDECPF

FLORIANO NATAL DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

LOUINE MARIA DA SILVA· OAB GO 70909

Reu:

MARIA FERNANDA ANTUNES REZENDE ARANHA· OAB GO 72098

Outros

KLEBER PINTO GOES· OAB GO 67975· CPF 029.***.***-29

Último movimento: Processo Arquivado (19/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIRDES MARIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FLORIANO NATAL DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

KLEBER PINTO GOES· OAB GO 67975· CPF 029.***.***-29

Autor:

LOUINE MARIA DA SILVA· OAB GO 70909· CPF 753.***.***-04

Reu:

LUCIANA CECÍLIO DAHER· OAB GO 24831· CPF 492.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA ANTUNES REZENDE ARANHA· OAB GO 72098

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE WELLINGTON GOMES LIMACPF

Advogados

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (21/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELLINGTON GOMES LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSSICLEIA GONÇALVES DE SOUSACPF

Reu

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Último movimento: Documento (Certidão) (21/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSSICLEIA GONÇALVES DE SOUSACPF

Reu

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: JOSE WELLINGTON GOMES LIMA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado do(a) REU: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - MA12985-A Acerca do(a) DECISÃO de ID. nº 98374606, constante nos autos. Bacabal-MA, 10 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] -... (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464 RÉU: PEDRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV... (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 305-70.2017.8.10.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE(S): PEDRO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO(S): BANC... (27/04/2023)

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