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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 262,88

Autor

PEDRO VITOR BANDEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIRETOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO VITOR BANDEIRA NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Outros

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 37086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO VITOR BANDEIRA NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 37086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VITOR BANDEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 37086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Publicação (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO VITOR DA SILVA NETOCPF

Outros

JOANA SARAH PIRES STANKO JIMENEZ· OAB MS 18355· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.789,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

PEDRO VITOR DA SILVA NETOCPF

Reu

KRISTOPHERS ARTIGAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

LEDA MARIA EMIKO KORAYAMA

Reu:

MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA· OAB MS 7027

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

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