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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.910,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO WILSON AYRES PINTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO JUNQUEIRA REIS CASTANHEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ BAX DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULA SANTOS ARAUJO· CPF 052.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

FLAVIA CARVALHAES MOREIRA· OAB MG 149056· CPF 077.***.***-09

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

FLAVIA CARVALHAES MOREIRA· OAB MG 149056· CPF 077.***.***-09

Outros

AMELIA BRUNNA MARTINS SANTOS· OAB MG 49681

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

PAULA SANTOS ARAUJO SILVA· OAB MG 100905

ALINE MANCO DE JESUS· OAB MG 30139

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BAX DE CASTROCPF

Reu

PEDRO JUNQUEIRA REIS CASTANHEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· CPF 112.***.***-08

Reu:

PAULA SANTOS ARAUJO

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

SAULO FERREIRA PESSOACPF

Advogados

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Outros

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RURAL RANCHO GRANDECNPJ

Reu

WAGNER CAMPOS GOMESCPF

ROSANGELA APARECIDA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR VIEIRA BORGES· CPF 122.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

ROSANGELA APARECIDA TRINDADE· OAB MG 124973· CPF 630.***.***-91

Reu:

FERNANDO JORGE FERNANDES SOBRINHO· CPF 036.***.***-80

Outros

DELL VECCHIO PINHEIRO AZEVEDO FILHO· OAB MG 37678

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 45.474,38

Autor

ROSANGELA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE AUXILIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - PROTOCARCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Outros

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUXILIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - PROTOCARCNPJ

Reu

ROSANGELA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RURAL RANCHO GRANDECNPJ

Reu

RONALDO GUILHERME ROCHA KNEIPPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

ANA LAURA MACIEL DINIZ BERNARDES· CPF 115.***.***-76

Reu:

ALLAN PHILIPE PARREIRAS· OAB MG 188087· CPF 075.***.***-50

Outros

DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 143022· CPF 034.***.***-58

TULIO AUGUSTO GERALDO PARREIRAS· OAB MG 157650· CPF 114.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RANCHO GRANDE

Reu

RONALDO GUILHERME ROCHA KNEIPPCPF

Advogados

Autor:

TULIO AUGUSTO GERALDO PARREIRAS· OAB MG 157650· CPF 114.***.***-79

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 143022· CPF 034.***.***-58

Autor:

ALLAN PHILIPE PARREIRAS· OAB MG 188087· CPF 075.***.***-50

Reu:

TULIO AUGUSTO GERALDO PARREIRAS· OAB MG 157650· CPF 114.***.***-79

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 143022· CPF 034.***.***-58

Reu:

ALLAN PHILIPE PARREIRAS· OAB MG 188087· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Definitivo (27/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.414,50

Autor

MAXPLANET EMPRESAS LTDA - MECNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GRIPP TORRES· OAB MG 100824· CPF 030.***.***-26

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2025. (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXPLANET EMPRESAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA EPPCNPJ

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GRIPP TORRES

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXPLANET EMPRESAS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

PATRICIA GRIPP TORRES· OAB MG 100824· CPF 030.***.***-26

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

PATRICIA GRIPP TORRES· OAB MG 100824· CPF 030.***.***-26

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5035693-19.2021.8.13.0702 Vistos etc. O depósito judicial de ID nº 10165053552 foi efetuado pela ré Telefônica, em favor do procurador da parte autora. E, assim, na decisão de ID nº 10167591114 foi declarada a extinção do cumprimento de sentença relativo a tais honorários sucumbenciais. Na decisão de ID nº 10369862986 f... (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXPLANET EMPRESAS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

PATRICIA GRIPP TORRES· OAB MG 100824· CPF 030.***.***-26

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

PATRICIA GRIPP TORRES· OAB MG 100824· CPF 030.***.***-26

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicação (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 378.882,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

25/11/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA GUIMARAES DE MATTOS LAGECPF

Reu

RAIMUNDO CELIO FELIPE LAGECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 43640· CPF 201.***.***-10

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

ALCEU NOGUEIRA MARQUES· OAB MG 33731

Autor:

JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES· OAB MG 56833· CPF 276.***.***-04

Autor:

EXUPERIO DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 33389

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 43640· CPF 201.***.***-10

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ALCEU NOGUEIRA MARQUES· OAB MG 33731

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EXUPERIO DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 33389

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Último movimento: Recebimento (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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