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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN (AGRAVANTE)

Reu

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SÁ· OAB PB 020202· CPF 072.***.***-80

Autor:

JOÃO PARAISO GUEDES PEREIRA· OAB PB 030044

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SÁ· OAB PB 020202· CPF 072.***.***-80

Reu:

JOÃO PARAISO GUEDES PEREIRA· OAB PB 030044

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3028399-54.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Considerando a certidão de ID 12... (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA

RAFAEL BARCIA DE ANDRADE SA

Reu

VICTOR RABELO DE SACPF

VICTOR RABELO DE SA

Advogados

Autor:

FABIANO BARCIA DE ANDRADE· OAB PB 6840· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SACPF

RAFAEL DE SA ANDRADE

Reu

VICTOR RABELO DE SA

VICTOR RABELO DE SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/1999

Distribuição

22/10/1999

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Reu

JOSE CARLOS CAMPOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Autor:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

FABIANO BARCIA DE ANDRADE· OAB PB 6840· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 146.954,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 146.954,22

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA FARIASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 117.624,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 117.624,51

Autor

MARIA EDINALVA DA SILVA FARIASCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DA SILVA FARIAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 255.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 255.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIANGELA CENCICPF

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

JOSELINO LOPES RAMALHO· CPF 081.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 23.321,88

Autor

MARIA ISABELA DE SOUZA

SEVERINA MARIA NATALIA DE SOUZA PESSOA

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

JOSE CIPRIANO DE SOUZA

ORLANDO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202

Autor:

FABIANO BARCIA DE ANDRADE· OAB PB 6840· CPF 789.***.***-91

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 23.321,88

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

MARIA ISABELA DE SOUZA

SEVERINA MARIA NATALIA DE SOUZA PESSOA

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

JOSE CIPRIANO DE SOUZA

ORLANDO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

FABIANO BARCIA DE ANDRADE· OAB PB 6840· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.051,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.051,00

Autor

LOUYSE SILVINO DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUYSE SILVINO DA SILVACPF

Reu

LOUYSE SILVINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUYSE SILVINO DA SILVACPF

Reu

LOUYSE SILVINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: GOL LINHAS AEREAS S.A. RÉU: REU: LOUYSE SILVINO DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC,... (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 177.766,11

Autor

SONIA MARIA LIMA DE GUSMAOCPF

Reu

EDIFICIO KADOSH RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO BARCIA DE ANDRADE· OAB PB 6840· CPF 789.***.***-91

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202

Reu:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Reu:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 177.766,11

Autor

SONIA MARIA LIMA DE GUSMAOCPF

EDIFICIO KADOSH RESIDENCECNPJ

Reu

EDIFICIO KADOSH RESIDENCECNPJ

SONIA MARIA LIMA DE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Autor:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Reu:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Reu:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Reu:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 96.682,15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DEBORAH ELLEN DE ARAUJO ALVESCPF

JOSE LUIS DE ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 96.682,15

Autor

JOSE LUIS DE ARAUJO JUNIORCPF

DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO BARCIA DE ANDRADE· OAB PB 6840· CPF 789.***.***-91

Autor:

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA· OAB PB 20202· CPF 072.***.***-80

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2025)

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