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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 864.476,34

Autor

PEDROLUIZ MARQUES

Reu

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ELZA MARIA BUZETTI· OAB PR 29619

Autor:

PEDRO LUIZ MARQUES· OAB PR 17866

Autor:

DEBORA RODRIGUES LEITE· OAB MA 6739· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 2.084.066,26

Autor

ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

JOSE PAULO DELGADO JUNIOR

LUIZ TADEU GIOLLO

Advogados

Autor:

ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES· OAB SP 076847· CPF 012.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

PAULO GERALDO JOVELIANO· CPF 076.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO CIOFI· OAB SP 176298· CPF 257.***.***-92

Reu:

ANA MARIA DE PAULA COELHO· OAB SP 199945· CPF 259.***.***-25

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL· OAB SP 055351· CPF 981.***.***-78

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AREsp 1206636/SP (2017/0286072-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE PAULO DELGADO JUNIOR ADVOGADOS: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO E OUTRO(S) - DF053803 AGRAVADO: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL - SP055351 ÁLVARO GUILHERME SERODIO LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP076847 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA ADVOGADOS: PAUL... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO DELGADO JUNIORCPF

Reu

ALVARO GUILHERME SERODIO LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL· OAB SP 055351· CPF 981.***.***-78

Reu:

ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES· OAB SP 076847· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364513/2026 (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

JOSE PAULO DELGADO JUNIOR

LUIZ TADEU GIOLLO

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 2.084.066,26

Autor

ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE PAULO DELGADO JUNIOR

LUIZ TADEU GIOLLO

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 128.887,21

Autor

JORGE LUIZ SPERANDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI· OAB SP 180909· CPF 252.***.***-65

Outros

MARCO AURÉLIO SERIZAWA YAMANAKA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SPERANDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Advogados

Autor:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI· OAB SP 180909· CPF 252.***.***-65

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SPERANDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 128.887,21

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Reu

JORGE LUIZ SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI· OAB SP 180909· CPF 252.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 803,00

Autor

JOAO ONOFRE FRANCO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO· OAB SP 346989· CPF 108.***.***-16

Reu:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

Reu:

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ONOFRE FRANCO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO· OAB SP 346989· CPF 108.***.***-16

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

Reu:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Reu:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ONOFRE FRANCO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO· OAB SP 346989· CPF 108.***.***-16

Reu:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

Reu:

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ONOFRE FRANCO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ONOFRE FRANCO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO· OAB SP 346989· CPF 108.***.***-16

Reu:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

Reu:

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TAQUARITINGA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO· OAB SP 346989· CPF 108.***.***-16

Autor:

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

Autor:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Autor:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Autor:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO· OAB SP 346989· CPF 108.***.***-16

Reu:

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

Reu:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 165937· CPF 077.***.***-39

Reu:

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL· OAB SP 364791· CPF 393.***.***-00

Reu:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TAQUARATINGA SP

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS· OAB SP 256289· CPF 058.***.***-40

Outros

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

LUIZA HILDEBRAND PULZ· OAB SP 292264· CPF 324.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2657891/SP (2024/0199263-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: 2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: LUIZ MARCELO ABREU DIAS - SP256289 LUIZA HILDEBRAND PULZ - SP292264 AGRAVADO: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo manejado por 2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS· OAB SP 256289· CPF 058.***.***-40

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GOMES FRANCA· OAB SP 426611· CPF 426.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499697/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS· OAB SP 256289· CPF 058.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS· OAB SP 256289· CPF 058.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TAQUARATINGA SP

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2M ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TAQUARATINGA SP

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS· OAB SP 256289· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELENA LIVON BUSCARDICPF

JULIANA MARIA BUSCARDICPF

NATALIA BUSCARDICPF

BEATRIZ ELENA BUSCARDI DA LUZCPF

Reu

ANTONIO DANTE DE OLIVEIRA BUSCARDI

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DAVOGLIO· OAB SP 254043· CPF 301.***.***-06

Autor:

MARA SILVIA BENFATI CUCOLICCHIO· OAB SP 84928· CPF 025.***.***-03

Autor:

BEATRIZ ELENA BUSCARDI DA LUZ· OAB SP 154541· CPF 178.***.***-23

Autor:

FULVIO TIOSSO ZILIOLI· OAB SP 227893· CPF 218.***.***-95

Outros

THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO· OAB SP 265729· CPF 311.***.***-66

CASSIO KENJI OGATA· OAB SP 241749· CPF 219.***.***-61

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2003

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 204,11

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ISILDO JAIME NEVESCPF

Advogados

Autor:

DANILTON RISSI VETTORETTI· OAB SP 237490· CPF 221.***.***-80

Último movimento: Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado (06/05/2026)

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