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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 140.967,02

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M L PEIXOTO & FILHO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 24.285,63

Autor

JOSENILDE RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 24.285,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSENILDE RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Reu:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.512,94

Autor

SONIA MARIA SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.512,94

Autor

SONIA MARIA SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 92.454,95

Autor

VALDECI PICIRILLI DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 92.454,95

Autor

VALDECI PICIRILLI DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 21.046,44

Autor

JOAO PEDRO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 371173· CPF 231.***.***-91

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2022 (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 42.000,00

Autor

CELIA DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DALVINHA FERREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 240246· CPF 761.***.***-04

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 42.000,00

Autor

CELIA DOMINGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELIA DOMINGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Autor:

ANA JALIS CHANG· CPF 262.***.***-57

Reu:

MANUEL PEIXOTO FILHO· OAB SP 299939· CPF 952.***.***-91

Reu:

ANA JALIS CHANG· CPF 262.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2020)

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