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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 58.350,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BATALHA VIVEIROS DE CASTROCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GINACNPJ

VIDAL ALUMINIO E DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES· OAB RJ 96092· CPF 069.***.***-84

Autor:

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 99802· CPF 602.***.***-20

Autor:

ARTHUR PINHEIRO TAVARES· OAB RJ 170554· CPF 121.***.***-93

Reu:

ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES· OAB RJ 96092· CPF 069.***.***-84

Reu:

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 99802· CPF 602.***.***-20

Reu:

ARTHUR PINHEIRO TAVARES· OAB RJ 170554· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841463-41.2024.8.19.0001. AUTOR: EDUARDO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GINA RÉU: VIDAL ALUMINIO E DECORACOES LTDA Às partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2026 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO -... (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· CPF 009.***.***-97

Reu:

AGREANE DE ALMEIDA SOUZA NAVARRO· OAB MG 204712· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES MORAIS SILVACPF

GABRIEL GERMANO SANTOS LEONORCPF

GABRIEL FARIA CARVALHOCPF

IAN JUNIO ARAUJO NEVESCPF

Advogados

Reu:

MOACIR DE CASTRO ARAUJO· OAB MG 88665· CPF 097.***.***-53

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Reu:

WANESSA PORTUGAL· OAB SP 279794· CPF 041.***.***-92

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Guia de Recolhimento Penal. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN JUNIO ARAUJO NEVESCPF

GABRIEL GERMANO SANTOS LEONORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA· CPF 062.***.***-03

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· CPF 009.***.***-97

Autor:

AGREANE DE ALMEIDA SOUZA NAVARRO· OAB MG 204712· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GERMANO SANTOS LEONORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGREANE DE ALMEIDA SOUZA NAVARRO

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN JUNIO ARAUJO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828

Autor:

WANESSA PORTUGAL

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372

Autor:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO

Reu:

AGREANE DE ALMEIDA SOUZA NAVARRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

IAN JUNIO ARAUJO NEVESCPF

GABRIEL GERMANO SANTOS LEONORCPF

GABRIEL FARIA CARVALHOCPF

MARCOS VINICIUS RODRIGUES MORAIS SILVACPF

Reu

GABRIEL GERMANO SANTOS LEONORCPF

MARCOS VINICIUS RODRIGUES MORAIS SILVACPF

GABRIEL FARIA CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

IAN JUNIO ARAUJO NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372

Autor:

WANESSA PORTUGAL

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO

Reu:

AGREANE DE ALMEIDA SOUZA NAVARRO

Reu:

MOACIR DE CASTRO ARAUJO

Reu:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA

Reu:

WANESSA PORTUGAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO JORGE FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO JORGE FERREIRA ALMEIDA - ABSOLVIDO (08/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CESAR STEINMETZ SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

JULIANA CRUZ FLORES· OAB RS 072523· CPF 004.***.***-45

Reu:

BRUNO BORCHHARDT MULLER· OAB RS 077762· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE CASTRO FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE CASTRO FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Confirmada (22/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FAGUNDES CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EDSON FAGUNDES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALEXANDRE VASCONCELOS GOMES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALEXANDRE VASCONCELOS GOMES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDER MIGUEL BRITZ DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Reu:

FERNANDA VIDAL PEIXOTO· OAB RS 120712· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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