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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 9.656,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MSCNPJ

Reu

PEIXOTO & BARBOSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA· OAB MS 16544· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 13/03/2025 23:59. (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 6.278,92

Autor

CLEUMA NONATA LIMA BEZERRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 6.339,20

Autor

FRANCISCA MARIA DA COSTACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIS BARBOSA PEIXOTOCPF

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

Advogados

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 7.350,56

Autor

GERCIRA MARQUES DA SILVACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Outros

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184128371 (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIS BARBOSA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 7.282,18

Autor

ARLETE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200371854 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 6.728,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 6.466,00

Autor

FRANCISCO BESERRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/07/2025 (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 6.734,88

Autor

FRANCISCO LIMA DE SANTIAGOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167026551 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIS BARBOSA PEIXOTOCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 7.480,36

Autor

SEBASTIANA MARQUES SILVACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 9.680,98

Autor

SEBASTIANA MARQUES SILVACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

DANIS BARBOSA PEIXOTO· OAB CE 50262· CPF 057.***.***-35

Autor:

LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 39134· CPF 056.***.***-33

Autor:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Autor:

LUCAS RIBEIRO GUERRA· OAB CE 39861· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202257785 (07/05/2026)

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