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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 2.985.734,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Peixoto Comercio Industria Servicos E Transportes S/a Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0165372-81.2003.8.05.0001 Exe... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 75.526,99

Autor

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DO SACOLAO DA ECONOMIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

D. SILVA DE OLIVEIRACNPJ

Reu

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FAUSTINO DE CARVALHO· OAB BA 45754· CPF 965.***.***-49

Autor:

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO· OAB BA 37742· CPF 016.***.***-60

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALVES ROCHACPF

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

Reu

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

MASSA FALIDA DE MERCOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALMIR ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR ALVES ROCHA em 11/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR XIMENESCPF

Reu

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Outros

BENEDITO IGOR DE PAULA SILVA· OAB CE 45655· CPF 057.***.***-14

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 88.533,00

Autor

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

ARLINDO EUGENIO COSER FILHOCPF

ESPOLIO DE ARLINDO EUGENIO COSER FILHO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

ANDRE SERRAO COSER· CPF 096.***.***-90

Reu:

VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB ES 20222· CPF 107.***.***-65

Reu:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

15.120.134 IVANILZA MOREIRA VITORIO DA SILVACNPJ

Reu

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES REGATIERI· OAB ES 25801· CPF 143.***.***-86

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIANNE BATISTA PEIXOTOCPF

PEIXOTO COMéRCIO INDúSTRIA SERVIçOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB GO 96702

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CauçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE BATISTA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB GO 96702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos Gabinete do Juiz Processo: 5671927-07.2022.8.09.0029 Parte autora: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A Parte ré: Estado de Goiás Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente DECISÃO I - As... (29/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOT E SILVA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

MORAIS E CARLOT SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB GO 13325

Reu:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799

Outros

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB GO 44841

ADRIANO DINIZ· OAB GO 18808· CPF 776.***.***-72

GUSTAVO ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO CABRAL FILHO· OAB GO 28284· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROSA DA SILVA

Reu:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

Reu:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROSA DA SILVA

Reu:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA

Reu:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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