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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 34.996,36

Autor

VAGNER LUIS MARTINSCPF

Reu

BASTOS & PEIXOTO ADVOCACIACNPJ

LUIS GUILHERME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARINA ARIENE MARTINS· OAB RJ 242878· CPF 058.***.***-37

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA· OAB RJ 236018· CPF 027.***.***-57

Reu:

DANIEL PEIXOTO NUNES· OAB RJ 184657· CPF 117.***.***-23

Reu:

ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB RJ 205873· CPF 136.***.***-36

Reu:

LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB RJ 219052· CPF 106.***.***-30

Reu:

PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA· OAB RJ 248847· CPF 196.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO FRANCISCONI COSTA PARDALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LEDO PEIXOTO· OAB SP 310891· CPF 343.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEIXOTO & SODRE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LEDO PEIXOTO· OAB SP 310891· CPF 343.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FRANCISCONI COSTA PARDALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LEDO PEIXOTO· OAB SP 310891· CPF 343.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FRANCISCONI COSTA PARDALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RODRIGO FRANCISCONI COSTA PARDALCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE LEDO PEIXOTO· OAB SP 310891· CPF 343.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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