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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 7.788,47

Autor

EDSON JOSE CALISTO DA SILVACPF

Reu

ROSEMARA PELLEGATTICPF

Advogados

Autor:

SIMONE BOER RAMOS· OAB PR 19534· CPF 830.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE MEDEIROS FARIAS· OAB MS 19567· CPF 968.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 574.000,00

Autor

TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RICARDO FRANCISCO BONIFáCIO GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE MEDEIROS FARIAS· OAB MS 19567· CPF 968.***.***-97

Autor:

DANIELLA MARIA TIAEN FARIAS· OAB MS 29924· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICARDO FRANCISCO BONIFáCIO GONçALVESCPF

ERICO SANCHEZ DE OLIVEIRACPF

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Reu:

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA· OAB MS 8548· CPF 247.***.***-77

Reu:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO BONIFáCIO GONçALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO BONIFáCIO GONçALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOSCPF

RICARDO FRANCISCO BONIFáCIO GONçALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Autor:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. RICARDO FRANCISCO BONIFACIO GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Autor:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Reu:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Reu:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Reu:

DANIELLA MARIA TIAEN FARIAS· OAB MS 29924· CPF 059.***.***-04

Reu:

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA· OAB MS 8548· CPF 247.***.***-77

Reu:

PAULO DE MEDEIROS FARIAS· OAB MS 19567· CPF 968.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3254087/MS (2026/0178376-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA - MS015948 AGRAVANTE: RICARDO FRANCISCO BONIFACIO GONCALVES ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE LEHMANN - SP362982 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: ERICO SANCHEZ DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026. (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. RICARDO FRANCISCO BONIFACIO GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Autor:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Reu:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Reu:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN· OAB SP 362982· CPF 261.***.***-79

Reu:

DANIELLA MARIA TIAEN FARIAS· OAB MS 29924· CPF 059.***.***-04

Reu:

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA· OAB MS 8548· CPF 247.***.***-77

Reu:

PAULO DE MEDEIROS FARIAS· OAB MS 19567· CPF 968.***.***-97

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