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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB SP 195684· CPF 622.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDA

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB SP 195684· CPF 622.***.***-49

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB SP 195684· CPF 622.***.***-49

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDA

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB SP 195684· CPF 622.***.***-49

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB SP 195684· CPF 622.***.***-49

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 10.081,19

Autor

FILIPE PEPE ALBERTINICPF

Reu

PELMEX MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE PEPE ALBERTINICPF

Reu

PELMEX MS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

intervalo InterjonadasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS DE SOUZA ARAUJO

PELMEX MS LTDA

Reu

PELMEX MS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100312086400000138060597?instancia=3 (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JULIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

J.S. LEANEZ COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE YAMAZAKI· OAB MS 12879· CPF 011.***.***-89

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 26.735,22

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

IGOR DE ALMEIDA REGOCPF

ERIKA ALINNE CAMPOS VELOSOCPF

Reu

PELMEX DA AMAZONIA LTDACPF

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA DE FREITAS FERNANDES· OAB PA 32997· CPF 032.***.***-82

Autor:

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES· OAB PA 30318· CPF 008.***.***-69

Autor:

JOAO VITOR PENNA E SILVA· OAB PA 23935· CPF 020.***.***-42

Reu:

ANDREA MARQUES TELLES DE SOUZA· OAB AM 3283· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 11.279,54

Autor

JULIO CESAR FERNANDES LOURINHOCPF

Reu

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

PELMEX DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO· OAB PA 29321· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 16.717,99

Autor

THOMAS HENRIQUE DE MELO ALMEIDACPF

Reu

CASA E CONFORTO COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDACNPJ

OI COLCHOES LTDA - MECNPJ

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797

CAMILA LEITE DUARTE· OAB AM 11727

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

ANDREA MARQUES TELLES DE SOUZA· OAB AM 3283· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Juntada de identificação de ar (14/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 15.800,00

Autor

RENATO DA COSTA TEIXEIRACPF

Reu

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SALES FURTADO· OAB PA 18151· CPF 923.***.***-87

Reu:

ANDREA MARQUES TELLES DE SOUZA· OAB AM 3283· CPF 011.***.***-05

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 4863· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 24.915,00

Autor

KRICIA SUELLEN QUEIROZ NASCIMENTOCPF

Reu

PELMEX DA AMAZONIA LTDACNPJ

PROBEL SHOPPING GRAO PARA

Outros

ANDREA MARQUES TELLES DE SOUZA· OAB AM 3283· CPF 011.***.***-05

JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE· OAB PA 27784· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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