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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

SORAIA PENAFORTE RODRIGUESCPF

SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

JOAO VICTOR MORAIS DO COUTO· OAB MG 208012

Reu:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777

Reu:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO· OAB MG 50257

Reu:

ALEXANDRE NEVES COLARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

SORAIA PENAFORTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOAO VICTOR MORAIS DO COUTO· OAB MG 208012

Reu:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777

Reu:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO· OAB MG 50257

Reu:

ALEXANDRE NEVES COLARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 243.127,74

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN GONCALVES BIRINO· OAB MA 8544· CPF 018.***.***-37

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VICTOR CAVALCANTI COUTO· OAB SP 400614

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

JARDEL CARLOS DA SILVA· OAB MA 18060· CPF 041.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CARLOS HERMANO COELHO PACHECOCPF

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· CPF 907.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Reu:

IGOR ARDELEANU MADALENA· OAB DF 42901· CPF 804.***.***-04

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

CARLOS HERMANO COELHO PACHECOCPF

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Autor:

IGOR ARDELEANU MADALENA· OAB DF 42901· CPF 804.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

MútuoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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