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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOAO JOSE CARDOSOCPF

Reu

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

MARIA GIOVANNA SIRACUSA RAMALHOCPF

JOAO PERO DE SOUZA STRICKERCPF

DANIELA ZANCAN DUTRACPF

AUGUSTO AMORIM COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 819,59

Autor

JOAO JOSE CARDOSOCPF

Reu

JOAO PERO DE SOUZA STRICKERCPF

DANIELA ZANCAN DUTRACPF

AUGUSTO AMORIM COSTACPF

ANA DA CONCEICAO MANHENTE CATARINOCPF

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· CPF 921.***.***-00

Reu:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· CPF 017.***.***-13

Reu:

LUIZ AMANCIO PINTO PALMEIRO· CPF 821.***.***-87

Reu:

MAIARA NUNES KOLESNY· CPF 024.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIS JUNG SERAFINI· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO AMORIM COSTA

ANA DA CONCEICAO MANHENTE CATARINO

MARCELO PENALBER RAMALHO

MARIA GIOVANNA SIRACUSA RAMALHO

JOAO PEDRO DE SOUZA STRICKER

+ 1 outros

Reu

JOAO JOSE CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 26.007,54

Autor

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 26.007,54

Autor

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO RURAL DE BOTELHOSCNPJ

JOSE SILVANO GARCIACPF

Reu

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

CLAUDINEI MONTEVERCPF

GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS DE BOTELHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CRISTIANO GONCALVES· OAB MG 126765· CPF 015.***.***-80

Autor:

JOSE MARIA GONCALVES· OAB MG 209067· CPF 438.***.***-59

Autor:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO RURAL DE BOTELHOSCNPJ

JOSE SILVANO GARCIACPF

Reu

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

CLAUDINEI MONTEVERCPF

GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS DE BOTELHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CRISTIANO GONCALVES· OAB MG 126765· CPF 015.***.***-80

Autor:

JOSE MARIA GONCALVES

Autor:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Agência e DistribuiçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Autor:

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Autor:

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

Reu:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Reu:

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Reu:

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO PENALBER RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

Reu:

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GOMES PEREIRA

FERNANDO DA ROCHA MARQUES

Reu

MARCELO PENALBER RAMALHO

MARIA GIOVANNA SIRACUSA RAMALHO

Outros

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

JESSICA FIGUEIREDO ROCHA· OAB RJ 146969· CPF 096.***.***-67

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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