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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 454.295,96

Autor

PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO· OAB RJ 88107

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA· OAB RJ 102393· CPF 072.***.***-89

Autor:

RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ· OAB RJ 159148· CPF 112.***.***-07

Reu:

JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND· CPF 058.***.***-74

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO· OAB RJ 198271· CPF 146.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA· OAB RJ 102393· CPF 072.***.***-89

Autor:

RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ· OAB RJ 159148· CPF 112.***.***-07

Reu:

JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND· CPF 058.***.***-74

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO· OAB RJ 198271· CPF 146.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FERREIRA LEITE, CASTRIOTO & BIRMAN ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB SP 186704· CPF 949.***.***-87

Autor:

RODOLFO WEHRS BORN· OAB RJ 186579· CPF 136.***.***-73

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB SP 180270· CPF 052.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Prazo (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FERREIRA LEITE, CASTRIOTO & BIRMAN ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO WEHRS BORN· OAB RJ 186579· CPF 136.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FERREIRA LEITE, CASTRIOTO & BIRMAN ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO WEHRS BORN· OAB RJ 186579· CPF 136.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 716.355,99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Em segredo de justiça

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 047128· CPF 724.***.***-91

Autor:

KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS· OAB DF 058212· CPF 037.***.***-58

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS MORAES· OAB DF 070896· CPF 057.***.***-20

Autor:

FRANCISCO MARTINS DA CUNHA· CPF 051.***.***-10

Reu:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 047128· CPF 724.***.***-91

Reu:

KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS· OAB DF 058212· CPF 037.***.***-58

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS MORAES· OAB DF 070896· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

SEGREDO DE JUSTICA

Reu

2. J R DA C (AGRAVADO)

3. A R DA C (AGRAVADO)

4. K R DA C (AGRAVADO)

5. F M DA C (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Autor:

KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS· OAB DF 58212· CPF 037.***.***-58

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS MORAES· OAB DF 70896· CPF 057.***.***-20

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Reu:

KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS· OAB DF 58212· CPF 037.***.***-58

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS MORAES· OAB DF 70896· CPF 057.***.***-20

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Em segredo de justiça e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 282341998. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2026 12:38:38. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fa... (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 497133· CPF 004.***.***-25

Autor:

ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 354435· CPF 294.***.***-09

Autor:

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 57174· CPF 004.***.***-25

Reu:

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 497133· CPF 004.***.***-25

Reu:

ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 354435· CPF 294.***.***-09

Reu:

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 57174· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014400-72.2024.8.26.0127/SP EXEQUENTE: SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP497133) EXECUTADO: ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP354435) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artig... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO LANGSCH CAHETÉ RÊGO· OAB RJ 251561· CPF 152.***.***-99

Último movimento: Por decisão judicial (02/09/2025)

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