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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - PLANO DE SAUDE SANTA CASA CLINICASCNPJ

Reu

MICHELA GORETH PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK· OAB SP 427543· CPF 182.***.***-86

Outros

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - PLANO DE SAUDE SANTA CASA CLINICASCNPJ

Reu

MICHELA GORETH PEREIRACPF

CLEBER ADRIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK· OAB SP 427543· CPF 182.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - PLANO DE SAUDE SANTA CASA CLINICASCNPJ

Reu

MICHELA GORETH PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK· OAB SP 427543· CPF 182.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 658,34

Autor

PAULA PEREIRA MATERIAIS P/ CONSTR. E EMPREND. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

STARA REGIMAN PINHEIRO· OAB SP 433349· CPF 441.***.***-99

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191148/SP (2025/0003855-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: PAULA PEREIRA MAT PARA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTD ADVOGADO: STARA REGIMAN PINHEIRO - SP433349 RECORRIDO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BORGES DE CAMARGO - SP067751 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA PEREIRA MATERIAIS P/ CONSTR. E EMPREND. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Advogados

Autor:

STARA REGIMAN PINHEIRO· OAB SP 433349· CPF 441.***.***-99

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA PEREIRA MATERIAIS P/ CONSTR. E EMPREND. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING BAG GRAFICA E EDITORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES VIEIRA· OAB SP 147382· CPF 254.***.***-29

Autor:

JOÃO FELIPE DE MELO JORGE· OAB SP 383309· CPF 404.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING BAG GRAFICA E EDITORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE DE MELO JORGE· OAB SP 383309· CPF 404.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.191.148,00

Autor

TERRA PRETA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395· CPF 369.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA PRETA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA PRETA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395· CPF 369.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO· OAB SP 236958· CPF 294.***.***-38

Reu:

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO· OAB SP 236958· CPF 294.***.***-38

Reu:

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 6.182,28

Autor

JENI FOIZER GARCIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES· OAB SP 395065· CPF 418.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 27.120,24

Autor

JOSE MARCELINO BEZERRA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MARCELINO BEZERRA· OAB SP 368492· CPF 368.***.***-84

Outros

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 27.120,24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Reu

JOSE MARCELINO BEZERRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Reu:

MATEUS MARCELINO BEZERRA· OAB SP 368492· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.235,00

Autor

FELIPE BENETTI DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES· OAB SP 395065· CPF 418.***.***-77

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA· OAB SP 406145· CPF 410.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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