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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PENNACCHI & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DE NARDO GABRIADES· OAB SP 198272· CPF 295.***.***-05

Autor:

EDUARDO JACOBSON NETO· OAB SP 215215· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (21a. Vara) (07/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PENNACCHI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILENA DE NARDO GABRIADES

Reu:

EDUARDO JACOBSON NETO· OAB SP 215215· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 54.302,26

Autor

PENNACCHI & CIA LTDACPF

Reu

SUPERMERCADO ROCHEDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BARBEIRO CONSTANTINO· OAB PR 32273

Reu:

GUSTAVO FUTAGAMI DA SILVA· OAB MS 22915· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.464.048,56

Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDA EIRELI FALIDOCNPJ

Reu

O JUIIZO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· CPF 564.***.***-30

Autor:

JOSÉ CLAUDIO FRATONI· OAB SP 212764· CPF 006.***.***-96

Autor:

LÍVIA ROSSI DE ROSIS PEIXOTO· OAB PR 43273· CPF 046.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 4.578.007,64

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PENNACCHI E CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Reu:

HERON ARZUA· OAB PR 2569· CPF 000.***.***-72

Reu:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Reu:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Outros

BRUNO RABELO DOS SANTOS· OAB PR 61695

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 979.842,73

Autor

PENNACCHI E CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Autor:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Outros

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNACCHI E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 979.842,73

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PENNACCHI E CIA LTDACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PENNACCHI E CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (06/02/2025)

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