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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALONGO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PARREIRA DE MELO BARROS· OAB GO 59927

Reu:

VINICIUS FONSECA CAMPOS

Reu:

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· OAB GO 15591

Reu:

LILIANE MARTINS BREYNER

Último movimento: Cálculo de Custas (22/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 1.698,18

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PERCEU RIBASCPF

METAIS GURUPI LTDACNPJ

HELENA MEUCHEL RIBASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000208-49.2003.8.27.2722/TO (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.659,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PERCEU RIBASCPF

METAIS GURUPI LTDACNPJ

HELENA MEUCHEL RIBASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000210-19.2003.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: PERCEU RIBAS ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B) RÉU: METAIS GURUPI LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 09/01/2026 - PETIÇÃO (24/02/2026)

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