PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO· OAB SP 63205

Autor:

SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO· OAB SP 63205

Reu:

SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

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NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

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MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

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RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO· OAB SP 63205

Autor:

SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

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Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2025 EMBARGANTE: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho RATIFICA CONDENAÇÃO. Prazo de 0005 dia(s). ante ao exposto, ratificvo a condenação em custas e honorarios sucumbenciasis da sentença de fl. 629/634. Registre-e que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nop PJE.... (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO· OAB SP 63205

Autor:

SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

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RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

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NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

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MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2025 EMBARGANTE: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho RATIFICA CONDENAÇÃO. Prazo de 0005 dia(s). ante ao exposto, ratificvo a condenação em custas e honorarios sucumbenciasis da sentença de fl. 629/634. Registre-e que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nop PJE.... (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO· OAB SP 63205

Autor:

SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

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Reu:

SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO· OAB SP 63205

Reu:

SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

NEIVA TEREZINHA CESI· OAB SC 12699

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MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

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RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2025 EMBARGANTE: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho RATIFICA CONDENAÇÃO. Prazo de 0005 dia(s). ante ao exposto, ratificvo a condenação em custas e honorarios sucumbenciasis da sentença de fl. 629/634. Registre-e que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nop PJE.... (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 1.702.658,56

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

BRF S.A.CNPJ

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

BRF S.A.CNPJ

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 906.639,24

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADO

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

BRF - BRASIL FOODS S.A.

GALMOR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADO

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

BRF - BRASIL FOODS S.A.

GALMOR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 1504-1511, no prazo de 10 (dez) dias. (04/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 459.070,20

Autor

GRALHA AZUL AVICOLA LTDACNPJ

Reu

A ESTE JUIZO

Outros

LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO· OAB PR 42562· CPF 043.***.***-28

ANDRE ALFREDO DUCK· OAB PR 53478· CPF 044.***.***-60

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2003

Distribuição

13/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S/ACNPJ

Reu

LATIACE FRIOS E LATICINIOS LTDACNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIOSA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDICCNPJ

ELEJALDE FORMIGHIERI BRANDALISECPF

FABCAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Outros

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

NILTON JOSÉ MACHADO· OAB SC 003508· CPF 008.***.***-97

JULIANA MARTINS VILLALOBOS ALARCON· OAB PR 056361· CPF 261.***.***-01

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI· OAB SC 012275· CPF 753.***.***-04

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIOSA INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC

ELEJALDE FORMIGHIERI BRANDALISECPF

FABCAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LOLA PERGHER· OAB SC 009595· CPF 540.***.***-91

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Autor:

MARINA LORENCINI PEDO· OAB SP 406937· CPF 356.***.***-01

Autor:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 068743· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LOLA PERGHER· OAB SC 009595· CPF 540.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Reu:

MARINA LORENCINI PEDO· OAB SP 406937· CPF 356.***.***-01

Reu:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 068743· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENETTI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES· OAB SP 321130

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VIVIAN SENTEIO· OAB SP 364354· CPF 357.***.***-23

VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA· OAB SP 196574· CPF 263.***.***-88

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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