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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 6.849,03

Autor

JOSE PEREIRA BASTOSCPF

RUI PEREIRA BASTOSCPF

NEI PEREIRA BASTOSCPF

WILSON PEREIRA BASTOSCPF

HOSTIANA PEREIRA BASTOSCPF

+ 8 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASFCPF

Outros

AFONSO FERREIRA MENDONCA· OAB BA 23429· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 63.000,00

Autor

LILIAM SAIJOCPF

Reu

KATIA REJANE DA ROCHA E SILVA TEBALDICPF

NIVELSON LUIS TEBALDICPF

AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMACPF

MARCIO PALMIERI DA SILVACPF

ELIETE FREITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 013698· CPF 865.***.***-44

Reu:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 008238· CPF 391.***.***-87

Reu:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 029843· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVELSON LUIS TEBALDICPF

KATIA REJANE DA ROCHA E SILVA TEBALDICPF

Reu

LILIAM SAIJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMACPF

ELIETE FREITA DA SILVACPF

KATIA REJANE DA ROCHA E SILVA TEBALDICPF

NIVELSON LUIS TEBALDICPF

MARCIO PALMIERI DA SILVACPF

Reu

LILIAM SAIJOCPF

Advogados

Autor:

JULIANE HELENA PILLA JULIAO· CPF 380.***.***-45

Autor:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 008238· CPF 391.***.***-87

Autor:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 029843· CPF 045.***.***-19

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 013698· CPF 865.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE PLANTAO 1 REGIAO - CAMPO GRANDE - MS

Reu

MARCELO GONCALVES DA SILVACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PALOMA SOUSA SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO INÁCIO MORAIS· OAB GO 26951· CPF 002.***.***-80

Reu:

LETICIA MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS· OAB GO 47650· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PALOMA SOUSA SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/11/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 37.220,92

Autor

RAQUEL BATISTA NOVAIS BARBOSACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Autor:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 37.220,92

Autor

RAQUEL BATISTA NOVAIS BARBOSACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Autor:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Autor:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 20.195,71

Autor

LUIZ DAMIAO LAZZERICPF

Reu

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONARDO BIZ DOS SANTOSCPF

OSANA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARCOS RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 28204· CPF 031.***.***-36

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 121.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 121.800,00

Autor

DANIEL FABRECPF

ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVACPF

DANIEL FABRECPF

Advogados

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Autor:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Autor:

ELCIO DE AQUINO LINS· OAB MT 21050· CPF 024.***.***-82

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Autor:

DANILO TENORIO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO TENORIO DOS SANTOS· OAB MT 23996· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY SANDRO CUNHA· OAB MT 5030· CPF 582.***.***-63

Reu:

NILTON JOSE SCHWERTZ· CPF 029.***.***-36

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Reu:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Reu:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6247· CPF 805.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

IGOR LUIZ ARAUJO GOMESCPF

LUCIENE GOMES MENDESCPF

FABIO BENEDITO MENDESCPF

Reu

CRISTIANE MARQUES SOUZACPF

MARCIO FLAVIO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

HEMELLY BURATTO· OAB MT 12243· CPF 989.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE· OAB MT 10955· CPF 271.***.***-66

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 54.937,12

Autor

LELITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MM COMERCIO DE CAMINHOES EIRELICNPJ

ML LUZZA CAMINHOES EIRELICNPJ

Outros

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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