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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 120.826,44

Autor

ESPOLIO DE LUZIA DINA PEREIRA LEITE, REPRESENTADA POR SEUS FILHOS ISIDORO PEREIRA LEITE, ESPERIDIAO PEREIRA LEITE E LAZARA DINA PEREIRA

ESPOLIO DE LAERTE PAIS DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR SUA ESPOSA NATALINA PEREIRA DA SILVA DIAS, E SEUS FILHOS LEONARDO OLIVEIRA SILVA E VANESSA FRACIELA OLIVEIRA SILVA

ESPOLIO DE ESPERIDIAO DE SOUZA BARBOSA, REPRESENTADO POR SUA FILHA NILDA RAMOS DIAS

IVANI DA CRUZ GOMESCPF

SERGIO CARDOSO DE SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 8739· CPF 594.***.***-87

Autor:

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA· OAB MT 11954· CPF 928.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VALDIVINO ROSA DA SILVACPF

CARLOS FERREIRA GOMESCPF

ANA FAUSTINA DE AMORIMCPF

ESPOLIO DE LUZIA DINA PEREIRA LEITE, REPRESENTADA POR SEUS FILHOS ISIDORO PEREIRA LEITE, ESPERIDIAO PEREIRA LEITE E LAZARA DINA PEREIRA

ESPERIDIAO PEREIRA LEITECPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RONALDO FONSECA DE SOUZA· OAB DF 029347· CPF 077.***.***-04

Autor:

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB DF 032717· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD. (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

PAULO FERREIRA DE ARAUJOCPF

MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EDNA DO NASCIMENTO ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADVAIR CARLOS SILVEIRA

EDNA DO NASCIMENTO ALVESCPF

FELIPE MITCHEL NUNES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB DF 032717· CPF 733.***.***-91

Autor:

RONALDO FONSECA DE SOUZA· OAB DF 029347· CPF 077.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· CPF 005.***.***-39

Autor:

ANA LUISA ROCHA DELFINO· CPF 051.***.***-30

Autor:

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB DF 032717· CPF 733.***.***-91

Reu:

RONALDO FONSECA DE SOUZA· OAB DF 029347· CPF 077.***.***-04

Reu:

GUILHERME DE SA PONTES· CPF 053.***.***-82

Reu:

ANA LUISA ROCHA DELFINO· CPF 051.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 35749· CPF 012.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES· OAB DF 32717· CPF 733.***.***-91

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

RONALDO FONSECA DE SOUZA· OAB DF 29347· CPF 077.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 35749· CPF 012.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES· OAB DF 32717· CPF 733.***.***-91

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NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Reu:

RONALDO FONSECA DE SOUZA· OAB DF 29347· CPF 077.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2521928/DF (2023/0445741-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOS: RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF029347 KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES - DF032717 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: FABIANO ANTONIO VILACA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: SHEILA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IN... (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP

Reu

CAMILA PERES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT· OAB DF 48260· CPF 078.***.***-18

Autor:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Autor:

HÉLIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 012420

Autor:

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT GOMES· OAB DF 048260

Reu:

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT· OAB DF 48260· CPF 078.***.***-18

Reu:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Reu:

HÉLIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 012420

Reu:

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT GOMES· OAB DF 048260

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: CAMILA PERES ALMEIDA SENTENÇA 1. Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segu... (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 56.221,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 56.221,85

Autor

HELIO JUSTINO VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LOTE 10 DA CSA 03CNPJ

LUCY JUSTINO VIEIRACPF

ALCEMAR DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Reu:

HELIO JUSTINO VIEIRA· CPF 183.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.232,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.461,49

Autor

EDMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT DA CHACARA 253CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 16.235,97

Autor

CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA ICNPJ

Reu

LUIZ JORDAN RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 8.858,64

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 44.957,56

Autor

CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICECNPJ

ROBSON ALVES MOREIRACPF

Reu

ROBSON ALVES MOREIRACPF

CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOUSA ALVES· OAB DF 48525· CPF 015.***.***-96

Autor:

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO· OAB DF 24805· CPF 512.***.***-53

Autor:

MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES· OAB DF 16119· CPF 037.***.***-03

Autor:

MARIANE DAL BEM FIALHO· OAB DF 67054· CPF 038.***.***-01

Autor:

ALAN GONCALVES VELOSO· OAB DF 64143· CPF 016.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Reu:

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO· OAB DF 24805· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 429.668,95

Autor

LE CLUB RESIDENTIELCNPJ

Reu

CARLOS FARIA MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Autor:

SOLANGE DE CAMPOS CESAR· OAB DF 32477· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 152.384,97

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRACPF

LUCIANO BARBOSA MACHADOCPF

MAURICIO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Autor:

ANTONIO ANDRE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· CPF 478.***.***-20

Reu:

KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRA· OAB GO 44609· CPF 003.***.***-60

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MAURICIO LIMA DA SILVACPF

LUCIANO BARBOSA MACHADOCPF

KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO PEREIRA LEITE FILHO· OAB DF 12420· CPF 473.***.***-00

Reu:

KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRA· OAB GO 44609· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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