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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 8.984,44

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

PERFIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JENEFER LAPORTI PALMEIRA· OAB ES 8670· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: PERFIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRA - ES8670-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de Apelação Cível interposto por MUNICÍPIO DE VILA VELHA, com vistas ao reexame de sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES (ID 17991190), que, nos autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada em face de PERFIL IMPORTAC... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 8.984,44

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

PERFIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JENEFER LAPORTI PALMEIRA· OAB ES 8670· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 108.529,11

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMDEPA ROLAM IMPORT E COM LTCPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 51.875,05

Autor

IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO FRANCISCO DO SUL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CLAITON MEYER· CPF 752.***.***-20

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 51.875,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (28/04/2022)

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