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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AK COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE· CPF 130.***.***-07

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AK COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AK COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AK COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE· OAB MG 222755· CPF 130.***.***-07

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE· OAB MG 222755· CPF 130.***.***-07

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AK COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE· OAB MG 222755· CPF 130.***.***-07

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MATEUS ERICK DO PRADO ANDRADE· OAB MG 222755· CPF 130.***.***-07

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 44.760,72

Autor

NAUDYLANN DANTAS LIMACPF

MULTITEC ELEVADORES LTDA - EPPCNPJ

NAUDINEY DANTAS DE LIMACPF

Reu

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Autor:

NAUDYLANN DANTAS LIMA· CPF 017.***.***-80

Autor:

NAUDINEY DANTAS DE LIMA· CPF 002.***.***-79

Autor:

LUCAS FORTES MODESTO· OAB MT 21330· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 37.065,88

Autor

VS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JONAS FERREIRACPF

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZANDONA· OAB MT 16829· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZANDONA· OAB MT 16829· CPF 028.***.***-77

Reu:

CRISTIANO ZANDONA· OAB MT 16829· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Documento (Certidão) (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 18.189,45

Autor

HIDRO E ELETRICA MOURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· CPF 707.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SCHMIDT· OAB MT 19571· CPF 839.***.***-00

Autor:

ADEMAR SANTANA FRANCO· OAB MT 4255· CPF 445.***.***-15

Outros

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· OAB MT 3515· CPF 373.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HIDRO E ELETRICA MOURA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 322.464,66

Autor

COPACELMIX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDACNPJ

Reu

GILSON CESAR DO NASCIMENTOCPF

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Outros

RENATO DE PERBOYRE BONILHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de COPACELMIX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDA em 20/06/2024 23:59 (21/06/2024)

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