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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERISSON SILVA BATISTA

GILVAN SILVA SANTOS

ALEX GUERRA DA SILVA

DAVI FERREIRA DOS SANTOS BARROS

ARNALDO SANTOS MIRANDA

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

FLAVIO ROSA VALADARES

JADIEL DA SILVA MEDINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Autor:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Autor:

TONY DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 26485· CPF 007.***.***-02

Autor:

JULIANA GONCALVES MORAIS· OAB BA 45283· CPF 017.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DUARTE ALVES· OAB SP 283951· CPF 065.***.***-17

Reu:

MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS· OAB SP 296241

Reu:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAPHAEL BRITO SOUZA· OAB BA 43820· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jadiel Da Silva Medino Advogado: Ronaldo Duarte Alves (OAB:SP283951) Advogado: Maria Cinelandia Bezerra Dos Santos (OAB:SP296241) Advogado: Esdras Moreira Silva Filho (OAB:BA65237) Reu: Flavio Rosa Valadares Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0308445-73.2015.... (26/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROSA VALADARES

JADIEL DA SILVA MEDINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 100.440,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.283.484,44

Autor

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - MECNPJ

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARLY LINS MARQUES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.283.484,44

Autor

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - MECNPJ

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARLY LINS MARQUES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDACPF

Reu

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Autor:

JULIANNE PINTO DE ARAUJO· OAB DF 77329· CPF 056.***.***-74

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

JULIANNE PINTO DE ARAUJO· OAB DF 77329· CPF 056.***.***-74

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDACPF

Reu

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Autor:

JULIANNE PINTO DE ARAUJO· OAB DF 77329· CPF 056.***.***-74

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

JULIANNE PINTO DE ARAUJO· OAB DF 77329· CPF 056.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) os Executados intimado(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 270265748) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/cus... (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 806,90

Autor

EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS· OAB GO 31273· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS· OAB GO 31273· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARLY LINS MARQUES DE MIRANDACPF

Reu

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - MECNPJ

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY LINS MARQUES DE MIRANDACPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORHELTH NUTRICIONAL LTDA

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Reu:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deste modo, INDEFIRO o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.283.484,44

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

Reu

JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO· OAB DF 5267700· CPF 040.***.***-50

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Autor:

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 64538· CPF 055.***.***-35

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO· OAB DF 5267700· CPF 040.***.***-50

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Reu:

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 64538· CPF 055.***.***-35

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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