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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 18.510,00

Autor

PERLA GISELE PECETO MOSCARDOCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREN BELÉM DIAS· OAB GO 73748

Autor:

TALITA PIMENTA FELIX· OAB SP 451981· CPF 218.***.***-66

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Autor:

FILLIPE LEAL LEITE NEAS· OAB DF 32944

Reu:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB SP 439786· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLA GISELE PECETO MOSCARDOCPF

Advogados

Autor:

TALITA PIMENTA FELIX· OAB SP 451981· CPF 218.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLA GISELE PECETO MOSCARDOCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREN BELEM DIAS

Autor:

TALITA PIMENTA FELIX· OAB SP 451981· CPF 218.***.***-66

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Autor:

FILLIPE LEAL LEITE NEAS

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEBORA QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

KATIANE REZENDE DE ASSIS

TAISA FERREIRA BARBOSA DE MORAESCPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Reu:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

ANDRÉA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (02/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

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