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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 36.017,90

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PERPETA ALVES FONSECA SIMASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 76.755,00

Autor

ISABEL PERPETUA SUZIGAN FONSECA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES· OAB SP 104442· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 76.755,00

Autor

ISABEL PERPETUA SUZIGAN FONSECA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES· OAB SP 104442· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2024)

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