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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 219,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERSIO ALEXANDRE MARTINS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID GUARCONI MOURA DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID GUARÇONI MOURA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID GUARCONI MOURA DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID GUARCONI MOURA DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVID GUARÇONI MOURA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Autor:

VANESSA SANTOS ROCHA· OAB MG 56569

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Reu:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

VANESSA SANTOS ROCHA· OAB MG 56569

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVID GUARÇONI MOURA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Autor:

VANESSA SANTOS ROCHA· OAB MG 56569

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Reu:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

VANESSA SANTOS ROCHA· OAB MG 56569

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE SETH NUNES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

Autor:

GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE· OAB MG 209467· CPF 125.***.***-59

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

Reu:

GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE· OAB MG 209467· CPF 125.***.***-59

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE SETH NUNES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

Autor:

GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE· OAB MG 209467· CPF 125.***.***-59

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

Reu:

GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE· OAB MG 209467· CPF 125.***.***-59

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 9.456,00

Autor

ALMIR JOSE DA SILVACPF

ALMIR JOSE DA SILVA FILHOCPF

LAZY MURTA DE CASTRO E SILVA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· CPF 001.***.***-59

Autor:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LAZY MURTA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

LAZY MURTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 27.472,26

Autor

LUIS CLAUDIO DE BRITTES CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· CPF 001.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CLAUDIO DE BRITTES CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 27.472,26

Autor

LUIS CLAUDIO DE BRITTES CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 13.396,00

Autor

DAIANE DAVILA DE MOURACPF

Reu

MARCOS VINICIUS SILVA

ELAINE MARIA MARTINS SILVA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· CPF 001.***.***-59

Reu:

MARCELA RIBEIRO MARUM· CPF 089.***.***-64

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 13.396,00

Autor

DAIANE DAVILA DE MOURACPF

Reu

MARCOS VINICIUS SILVA

ELAINE MARIA MARTINS SILVA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ANTONIO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CARLOS SOARES BITTENCOURTCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAISCPF

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

YUSSEF MOREIRA DAYRELL· OAB MG 110253· CPF 014.***.***-00

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE NAKASHIMA· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

YUSSEF MOREIRA DAYRELL· OAB MG 110253· CPF 014.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARCELA DE ANDRADE VALENTE NAKASHIMA· OAB MG 106643· CPF 052.***.***-41

Reu:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0002516-49.2016.4.01.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 17/06/202... (18/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI INACIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO· OAB MG 114597· CPF 001.***.***-59

Autor:

GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE· OAB MG 209467· CPF 125.***.***-59

Autor:

LUIZA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 216457

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/02/2026)

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