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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 610.000,00

Autor

PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal L... (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5004476-21.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsps n. 1898532/CE e 1905870/PR), no qual foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.8... (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 8.697,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

ISABELLA SILVA GUEDES· CPF 077.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

TÂNIA REGINA ROMACHO RIOS FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Autor:

DRA. MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDAL· OAB DF 16709· CPF 006.***.***-57

Autor:

DRA. REGIANE OLÍMPIO FIALHO· OAB DF 46629· CPF 638.***.***-68

Autor:

PEDRO LUIZ ALQUATI· OAB SP 97451· CPF 058.***.***-90

Reu:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Reu:

DRA. MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDAL· OAB DF 16709· CPF 006.***.***-57

Reu:

DRA. REGIANE OLÍMPIO FIALHO· OAB DF 46629· CPF 638.***.***-68

Reu:

PEDRO LUIZ ALQUATI· OAB SP 97451· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/09/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 2.055,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

DRA. MARY HITOMI MIYATA· OAB SP 141920

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (14/01/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2012

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/01/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

GIVALDO DE SOUZA MATTOSCPF

PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Autor:

DRA. MARY HITOMI MIYATA· OAB SP 141920

Autor:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Reu:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Reu:

DRA. MARY HITOMI MIYATA· OAB SP 141920

Reu:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ente PúblicoRecurso de Revista

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE SOUSA

Reu

PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP

Advogados

Autor:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Autor:

PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS· OAB SP 130030

Reu:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Reu:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS· OAB SP 130030

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BATISTA DA SILVA

Reu

PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS GIMENES GANDARA SILVA· OAB SP 255786· CPF 321.***.***-60

Autor:

DRA. GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS GIMENES GANDARA SILVA· OAB SP 255786· CPF 321.***.***-60

Reu:

DRA. GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA (25/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BATISTA DA SILVA

Reu

PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS GIMENES GANDARA SILVA· OAB SP 255786· CPF 321.***.***-60

Autor:

DRA. GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

MAURICE FERRARI· OAB SP 102544· CPF 032.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS GIMENES GANDARA SILVA· OAB SP 255786· CPF 321.***.***-60

Reu:

DRA. GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA (25/03/2026)

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