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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.834,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

LESTE RIO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

ALMIR FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 077417· CPF 891.***.***-04

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (27/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVACPF

ANDRE GOMES DE MAGALHAESCPF

FERNANDA SERRAT DE AGUIAR DE MAGALHAESCPF

ANDRE MOTTA SALGADOCPF

ANTONIO CARLOS FARIA VELLOSOCPF

+ 11 outros

Reu

MOIZES ROMAO DAMASO FILHOCPF

NILDA RIBEIRO DAMASOCPF

Outros

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

ALEX VELMOVITSKY· OAB RJ 196701· CPF 056.***.***-85

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 045618· CPF 533.***.***-87

LÚSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1828645/RJ (2019/0220838-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA RECORRENTE: ANDRE GOMES DE MAGALHAES RECORRENTE: FERNANDA SERRAT DE AGUIAR DE MAGALHAES RECORRENTE: ANDRE MOTTA SALGADO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FARIA VELLOSO RECORRENTE: CELIA PORTILHO PETTENA VELLOSO RECORRENTE: CLAUDIO AZEVEDO COSTA RECORRENTE: FRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS RECORRENTE: ZILDA DE CASS... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGIO PEDRA DE GUARATIBACNPJ

Reu

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES· OAB RJ 145230· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 58.000,00

Autor

RAPHAELLA FERRAO MARTINSCPF

ELISETE FERRAO MARTINSCPF

Reu

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

NOTRE DAME

ICJ IMOVEIS

Advogados

Autor:

JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA· OAB RJ 102668· CPF 551.***.***-91

Autor:

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO· OAB RJ 120789· CPF 720.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Outros

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

CLAUDIO MOURAO AGOSTINI· OAB MG 67226

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CENTRAL DE JACAREPAGUA LTDACNPJ

Reu

ELISETE FERRAO MARTINSCPF

RAPHAELLA FERRAO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO· OAB RJ 120789· CPF 720.***.***-49

Reu:

JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA· OAB RJ 102668· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAELLA FERRAO MARTINS

ELISETE FERRAO MARTINS

Reu

IMOBILIARIA CENTRAL DE JACAREPAGUA LTDA ME

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RODIN

Reu

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Outros

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

GABRIEL DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 131681· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RODINCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Reu:

GABRIEL DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 131681· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/12/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013228-50.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 16, 27 (17/08/2023)

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