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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 3.379.081,11

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

PERTECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO EDUARDO RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DOS SANTOS BARROS· OAB PB 15375

Reu:

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES· OAB SP 173583· CPF 193.***.***-24

Reu:

OSMAR SANTOS LAGO· OAB SP 182850· CPF 259.***.***-30

Reu:

RICARDO FERRARESI JÚNIOR· OAB SP 163085· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2002

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 29.097,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERTECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE TARCILA NUNES GUIMARÃES· OAB SP 203846· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES· OAB SP 173583· CPF 193.***.***-24

Reu:

OSMAR SANTOS LAGO· OAB SP 182850· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.225.495,33

Autor

PERTECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO (3 REGIAO)

Advogados

Autor:

RICARDO FERRARESI JUNIOR· OAB SP 163085· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.225.495,33

Autor

PERTECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO (3 REGIAO)

Advogados

Autor:

RICARDO FERRARESI JUNIOR· OAB SP 163085· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERTECNICA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERRARESI JUNIOR· OAB SP 163085· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PERTECNICA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: RICARDO FERRARESI JUNIOR - SP163085 APELADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO (3ª REGIÃO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado,... (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERTECNICA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERRARESI JUNIOR· OAB SP 163085· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 137.999,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDACNPJ

GUSTAVO HUMBERTO NUNESCPF

RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITASCPF

Outros

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 116.329,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITASCPF

PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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