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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOTREX S/A.CNPJ

SOTREQPAR S/A.CNPJ

SOTREQ S/ACPF

PERTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PERTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

SOTREQ S/ACPF

SOTREQPAR S/A.CNPJ

SOTREX S/A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (19/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 17.177.748,52

Autor

PERTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERTOS PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio... (06/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 17.177.748,52

Autor

PERTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 17.177.748,52

Autor

PERTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015308792024402510120251020153000 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 758.862,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 92.688,00

Autor

ANE CAROLINE CONCEICAO OLIVEIRACPF

Reu

ROSA DE LOURDES SANTIAGO MELO

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA· OAB BA 41563· CPF 055.***.***-99

Autor:

FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 23788· CPF 834.***.***-00

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

VALESKA CORRADINI FERREIRA· OAB SP 271301· CPF 217.***.***-00

Reu:

THIAGO GONCALVES MACEDO COSTA· OAB BA 41412· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ane Caroline Conceicao Oliveira Advogado: Daniel Soares De Oliveira Pessoa Santana (OAB:BA41563) Advogado: Francisco Vinicius De Almeida Ribeiro (OAB:BA23788) Interessado: Rosa De Lourdes Santiago Melo Advogado: Valeska Corradini Ferreira (OAB:SP271301) Advogado: Thiago Goncalves Macedo Costa (OAB:BA41412) Perito Do Juízo: Peritos Med Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CO... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANE CAROLINE CONCEICAO OLIVEIRACPF

Reu

ROSA DE LOURDES SANTIAGO MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA

Reu:

THIAGO GONCALVES MACEDO COSTA· OAB BA 41412· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 232.597,80

Autor

NATAN PEREIRA DE SOUZA

Reu

DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA· OAB ES 18823· CPF 570.***.***-15

Reu:

CIRO BENEVENUTO SOARES· OAB ES 23577· CPF 138.***.***-93

Reu:

PERITOS MED LTDA

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 17.400,00

Autor

MARIA APARECIDA AVELINO DA SILVACPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA AVELINO DA SILVA

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Autor:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Reu:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 44.060,00

Autor

DAIANE CALDICPF

Reu

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA APARECIDA LUZ FERREIRA· OAB PR 91925· CPF 048.***.***-41

Reu:

LUCAS CONTENTO GOMES· CPF 477.***.***-80

Reu:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE EINSFELD· OAB SP 240697· CPF 081.***.***-98

Reu:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 44.060,00

Autor

DAIANE CALDICPF

Reu

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA APARECIDA LUZ FERREIRA· OAB PR 91925· CPF 048.***.***-41

Reu:

LUCAS CONTENTO GOMES· CPF 477.***.***-80

Reu:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE EINSFELD· OAB SP 240697· CPF 081.***.***-98

Reu:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO BECKERCPF

Reu

PERITOS MED LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES· OAB RJ 165040· CPF 110.***.***-89

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA01CVFC -> CCALC (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

PERITOS MED LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BECKERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (23/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BECKER

Reu

PERITOS MED LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES· OAB RJ 165040· CPF 110.***.***-89

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES· OAB RJ 165040· CPF 110.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BECKER

Reu

PERITOS MED LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES· OAB RJ 165040· CPF 110.***.***-89

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES· OAB RJ 165040· CPF 110.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5086619-82.2020.8.21.0001/RS RELATOR: LIZANDRA CERICATO AUTOR: CARLOS EDUARDO BECKER ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (03/07/2025)

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