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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 18.163,28

Autor

KARLA CRISTINA MARTINEZCPF

Reu

ALOHA COMERCIO DE ARTIGOS NAUTICOS LTDACNPJ

SIONEI MACHADO DOS SANTOS MECNPJ

SIONEI MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DUTRA DA SILVA· OAB PR 21561· CPF 914.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR· OAB SC 32806· CPF 004.***.***-08

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (17/04/2026)

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