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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 100.725,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 100.725,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 3.905,26

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

01/11/2005

Valor

R$ 27.856,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 140.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL.

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 127.174,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEMACE - SUPERINTEND. ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ARINILDES CHAVES· OAB CE 5812· CPF 091.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Reu:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 173603039 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 42.489,85

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO RIOMAR CORDAS LTDACNPJ

Reu

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 17252· CPF 898.***.***-87

Autor:

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 9324· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 103.413,81

Autor

IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BAPTISTA NETO· OAB SP 217180

Reu:

SILVANIA COSTA BARBOSA· OAB BA 56916· CPF 030.***.***-70

Reu:

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA· OAB BA 31394· CPF 018.***.***-19

Reu:

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO· OAB BA 71610· CPF 934.***.***-49

Reu:

MICHEL OLIVEIRA DORIA· OAB BA 45510· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 157.455,80

Autor

IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

JRS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BAPTISTA NETO· OAB SP 217180· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 112.879,44

Autor

IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA TAVARES INADA· OAB SP 154895· CPF 212.***.***-08

Reu:

RODRIGO RASO· OAB SP 343582· CPF 366.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA em 24/03/2023 23:59. (25/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELLA TAVARES INADA· OAB SP 154895· CPF 212.***.***-08

Autor:

RODRIGO RASO· OAB SP 343582· CPF 366.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2023)

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