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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 10.742,29

Autor

PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - MECNPJ

Reu

INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

ALCIR JOSE ZANI

JOSE VALERIANO DE SOUZA SANTIAGO

Advogados

Autor:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Autor:

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO· OAB BA 38016· CPF 033.***.***-23

Autor:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0523555-78.2017.8.05.0001. Autor: Pescamar Frutos Do Mar Eireli - Me Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Reu: Internacional Servicos Maritimos Ltda. Reu: Alcir José Zani Reu: Jose Valeriano De Souza Santiago Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 400... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 86.892,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - MECNPJ

AUGUSTO CESAR CALDASCPF

Advogados

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 11.885,84

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 25.056,78

Autor

FORTE PESCADOS SC LTDACNPJ

Reu

MARE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Outros

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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